Projeto que prevê exploração do mobiliário urbano é aprovado em SP

Projeto sobre o mobiliário urbano é
aprovado (Foto: Clara Velasco/G1)

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (21) projeto de lei que trata da concessão a empresas terceirizadas da instalação, manutenção e exploração publicitária de relógios digitais, de abrigos e de totens de parada de ônibus. Por 37 votos a favor e apenas cinco contra, os vereadores aprovaram o texto substitutivo do Executivo, apresentado nesta quarta-feira, que prevê, além da recuperação e manutenção do mobiliário urbano já existente na capital, a instalação de mais mil relógios digitais e de até 16 mil pontos de parada de ônibus, abrigos e painéis eletrônicos.

De acordo com o projeto, as características, dimensões, quantidades e localização dos equipamentos de que trata a lei, bem como as normas de exploração publicitária, dentre outras determinações, deverão ser definidas no edital de licitação a ser anunciado pela Prefeitura. O projeto segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

O período de exploração do mobiliário urbano previsto pela lei para a(s) empresa(s) vencedora(s) é de 30 anos. Os valores obtidos na concessão deverão ser geridos pela SPObras. Do projeto, no entanto, não consta o montante que deverá ser arrecadado pela Prefeitura com a concessão.

Pelo texto aprovado, os relógios digitais deverão contar com duas faces de painel publicitário, cada um com no máximo dois metros quadrados, e só será admitida uma propaganda de cada lado. Além disso, o equipamento poderá contar com câmeras de monitoramento do entorno, que possibilitem a utilização de imagens, “em tempo real e de maneira remota, pelos diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais”. Os pontos de parada e abrigos, por outro lado, de acordo com o substitutivo, terão de ser instalados sem câmeras.

Os vereadores votaram outras sete emendas ao projeto, mas nenhuma delas foi aprovada. O vereador Claudio Fonseca (PPS), da base governista, defendeu o texto substitutivo em plenário, mas fez algumas restrições. "Comparado ao original, o substitutivo teve alterações que deixou mais claro o projeto de lei. Acentua a necessidade de participação em processo licitatório das empresas. Afasta um eventual vício que poderia carregar na licitação, obrigando a seguir os atuais modelos dos relógios existentes cujos contratos já venceram. No entanto, eu observo que é necessário manter vínculo, através de uma emenda, para garantir que você tenha os lotes para favorecer que você tenha a instalação de relógios, de abrigos, de totens na periferia. Esses equipamentos não podem se concentrar apenas onde as empresas comerciais têm interesse", declarou.

Para a oposição, a Câmara concedeu mais um cheque em branco para o prefeito. "O governo pôs no seu substitutivo que a licitação será feita através de outorga onerosa, ou seja, será ofertado um recurso, mas não diz quanto, não tem nenhum estudo sobre o impacto disso e não diz para onde irão esses recursos, de que maneira serão utilizados. Então, é um projeto extremamente vago, é mais um cheque em branco que a Câmara dá para o executivo. Nós tememos que essa licitação seja dirigida para as grandes empresas multinacionais", destacou o vereador Antonio Donato (PT).

Para o vereador Dalton Silvano (PV), ligado ao setor publicitário, o fato de o substitutivo permitir o consórcio de empresas nacionais com outras de fora do país, especializadas neste tipo de publicidade, é positivo. “Já era esperado desde a implantação da lei Cidade Limpa este projeto do governo e eu entendo que o mercado publicitário está receptivo mas temeroso de não ter oportunidade de participar desse processo licitação com chance de vitória. De qualquer forma, há a possibilidade de se fazer a união entre as empresas para se fazer uma parceria na exploração destes abrigos, 16 mil no total. O mercado nacional não tem empresas especializadas em confecção do mobiliário urbano”, disse.