O secretário nacional de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad, disse nesta segunda-feira (5) que o impacto da eventual aprovação do novo Código Florestal sobre as emissões de carbono do Brasil, devido ao desmatamento que poderia causar, ainda está em estudo.
“O Código não foi votado ainda, então estamos discutindo suposições e estamos trabalhando com cenários. É óbvio que nesses cenários haverá áreas que serão recuperadas e terá áreas que serão desmatadas, mas não sabemos ainda exatamente esse impacto nas emissões. Portanto, nossa posição é de trabalhar com este cenário e ver o que pode acontecer”, disse o secretário, em Durban, na África do Sul, onde participa da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 17).
O negociador-chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, e o secretário de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad (direita), falam a jornalistas na COP 17. (Foto: Dennis Barbosa/G1)
“Num primeiro momento, o que a gente pode dizer é que, comparado com a primeira versão do Código, que é do 1º semestre, a versão atual é muito mais positiva”, acrescentou, explicando em seguida: “Essa segunda versão implica em dois caminhos, não em um só, como era a primeira. Nós temos reflorestamento, revegetação, e vamos ter também uma parte que está prevista, onde haverá desmatamento. Mas essa é que é a questão positiva – na primeira parte não havia revegetação, não havia recuperação de APPs (áreas de proteção permanente), nem de reservas legais” .
O projeto do Código Florestal, atualmente em discussão no Senado, da forma como está formulado, prevê que proprietários que desmataram antes de 2008 de forma ilegal, podem compensar multas ambientais com reflorestamento.
Também prevê que estados que tenham mais de 65% de suas área como unidade de conservação ou terra indígena possam reduzir de 80% para 50% a reserva legal nas propriedades (porção que precisa ser mantida com mata nativa). Outra mudança que poderia causar desmatamento é uma mudança de definição do que é topo de morro, já que estes são protegidos pela lei atual.
