Parlamentares de oposição no Congresso defenderam nesta quarta-feira (4) uma ampla investigação sobre como se deu a oferta de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão e preso na Penitenciária da Papuda. Nesta terça (3), o Jornal Nacional localizou no Panamá o homem que seria o presidente da empresa que administra o hotel que contratou Dirceu por R$ 20 mil.
A companhia é presidida por José Eugênio Silva Ritter, um panamenho que mora em uma área pobre da Cidade do Panamá e trabalha como auxiliar de escritório em uma empresa de advocacia (veja na reportagem ao lado). Cumprindo pena no regime semiaberto, Dirceu conseguiu um emprego de gerente do Hotel Saint Peter, em Brasília, mas a autorização depende da Justiça.
No Senado, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que o caso traz uma "suspeição patente". "Não há como duvidar de tratar-se de um empreendimento escuso com uma arquitetura de ilegalidade absoluta. Cabe, portanto, ao Ministério da Justiça adotar os procedimentos judiciários para a investigação", disse.
O líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), disse que o partido não teme uma investigação. "Do ponto de vista do Partido dos Trabalhadores, o que tiver que investigar nesse caso, que seja investigado, se há denúncia a fazer, que seja feita. Se há necessidade de que seja analisado ou no Judiciário ou fora do Judiciário, que seja feito. Ou seja, não há da parte do Partido dos Trabalhadores qualquer receio em relação a esta relação."
Ministros do Supremo também disseram nesta quarta que o caso deve ser analisado com cuidado pelo Judiciário. "Tem que haver bastante cautela por parte de quem decide, para que não que não ocorram abusos, exatamente nessas áreas", declarou Gilmar Mendes, ministro do STF.
"Não chego a julgar o caso porque não está retratado em um processo, mas como cidadão eu não vejo com bons olhos", avaliou ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Empresa
Nesta quarta, o Jornal Nacional localizou o documento de criação da empresa, a Truston International INC. No registro público do Panamá, o documento diz que a empresa pode atuar em várias áreas. Pode vender, comprar, negociar ações ou direitos e bens móveis ou imóveis abrir contas bancárias no Panamá ou em qualquer parte do mundo, entre outras coisas.
Em entrevista ao JN, o advogado Antonio Bernal, especialista em Direito Constitucional no Panamá, explicou como a legislação no país facilita a criação de empresas no Panamá e no exterior.
Miguel disse que as brechas nas leis do Panamá permitem até que o verdadeiro dono da empresa se mantenha no anonimato. Ele reconheceu também que isso pode facilitar a lavagem de dinheiro e outros crimes.
Mudanças
Documentos divulgados nesta quarta mostram que, no início desta semana, houve uma mudança no comando da empresa que administrava o Hotel Saint Peter. Até a semana passada, o dono da empresa, Paulo Masci de Abreu, tinha participação de apenas R$ 1 do capital total do Hotel Saint Peter.
O resto do capital, quase R$ 500 mil, pertencia a Truston International, a empresa com sede no Panamá.
Na última segunda-feira (2) houve uma mudança contratual e a Truston transferiu quase todas as cotas para Paulo de Abreu, além de uma cota de R$ 1 mil para a gerente geral do hotel, Valéria Rodrigues Linhares. O negócio foi feito em família, já que a dona da Truston é nora de Paulo Abreu.
Nesta quarta, em nota, a advogada afirmou que a Truston foi constituída pelo escritório de advocacia Morgan Y Morgan, no Panamá, e que o próprio escritório indicou José Eugênio Silva Ritter, o auxiliar de escritório de advocacia no Panamá, para a presidência da empresa.
A nota não diz se a Truston foi fundada pela família Abreu ou quando ela passou às mãos da família.
O Panamá é classificado pela Receita Federal como paraíso fiscal, por ter um regime de impostos facilitado. Ex-secretário da Receita, Everaldo Maciel diz que, no caso do Saint Peter, existem indícios de irregularidades. "Tem muita coisa estranha nesse processo, do ponto de vista fiscal eu não tenho dúvida, nenhuma dúvida que deveria ser aberto um procedimento de fiscalização", disse.
Sem prioridade
Nesta quarta (4), a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou dar prioridade à análise do pedido de trabalho de Dirceu. A defesa havia pedido prioridade com base no Estatuto do Idoso, que assegura celeridade nos processos de presos acima de 60 anos. A defesa pediu o benefício porque Dirceu tem 67 anos.
Decisão assinada pelo juiz Vinícius Santos Silva, da VEP, afirma que, na tramitação do processo como um todo, Dirceu terá prioridade, conforme determina o Estatuto do Idoso. Mas, especificamente na análise sobre a idoneidade do trabalho, não poderá passar na frente de outros presos. O teor da decisão foi informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.
"É fato que o interno José Dirceu de Oliveira e Silva conta com mais de 60 anos de idade e nessa esteira faz jus à tramitação prioritária. Todavia, tal prioridade não pode se sobrepor à específica hipótese de estudo da idoneidade das propostas de emprego pela Seção Psicossocial, tudo sob pena de grave prejuízo aos demais sentenciados e à estabilidade do sistema prisional."
O juiz explicou que as propostas de trabalho por empresas privadas já têm prioridade na Seção Psicossocial da VEP.
"É sabedor de que as vagas de trabalho no mercado empregador não aguardam por longo período, sobretudo por se tratar de pessoas condenadas criminalmente, cujas oportunidades de trabalho são, infelizmente, mais restritas. [...] Todas as propostas particulares de emprego já são tratadas e conduzidas como dito com absoluta prioridade por este juízo independentemente da condição etária ou de saúde, não havendo que se falar, nessa específica hipótese, de eventual prioridade da prioridade", afirma a decisão.
O magistrado acrescenta que a proposta de trabalho de Dirceu "não é mais frágil e suscetível de perecimento que as demais que aguardam".
"Há que se respeitar a ordem dos estudos técnicos que gozam igualmente de prioridade e já iniciados há mais tempo", completou.