RIO — O presidente interino Michel Temer decidiu demitir o chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, segundo informa Jorge Bastos Moreno em sua coluna na edição do GLOBO deste sábado . Osório tentou embarcar esta semana para Curitiba, na Base Aérea, e teve o pedido negado. Diante da negativa, deu uma carteirada nos oficiais da Aeronáutica, dizendo ter status de ministro de Estado. A confusão chegou ao gabinete do presidente. Neste sábado, Fábio Osório negou "qualquer tipo de embaraço" com a Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, no entanto, que a situação dele será debatida na segunda-feira com Temer.
Temer descobriu ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli só revogou sua decisão de demitir o presidente da EBC, Ricardo Melo, nomeado por Dilma porque o advogado-geral da União, que deveria fazer a defesa do governo, estava na viagem a Curitiba. O advogado é afilhado político de Eliseu Padilha.
— Já preparei o presidente de que havia a nota e ficamos de voltar a conversar na segunda-feira. O governo não resolve suas questões por intermédio da imprensa. O governo resolve suas questões internamente. Quando se joga para fora acaba prejudicando, porque expõe o governo a um debate que não precisa existir, seja para ele ficar ou para não ficar — disse Padilha ao GLOBO.
Em nota, a assessoria de Fábio Osório disse que ele tem prerrogativa legal para requisitar os serviços da FAB e que não houve problema durante o embarque para Curitiba. Sobre a decisão de Toffoli, o advogado-geral afirmou também que não cabia a ele "elaborar nota técnica de defesa do ato" porque a "AGU tem que atuar com distanciamento, na medida em que há dois atos de Presidentes da República, sob questionamentos".
"Por fim, o Advogado-geral da União, Fábio Medina Osório informa que, apesar das ilações equivocadas sobre sua atuação, permanece trabalhando na defesa do Estado Brasileiro e dos atos do presidente da República, sempre com responsabilidade, equilíbrio, seriedade e transparência", diz o texto.
Osório será o terceiro ministro de Temer a deixar o governo. O primero foi o senador Romero Jucá, que pediu demissão do Ministério do Planejamento após serem divulgados os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em conversa gravada, senador teria sugerido 'pacto' para barrar Lava-Jato .
O segundo a sair foi o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira . Ele aparece na gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a não antecipar informações à Procuradoria-Geral da República na Operação Lava-Jato. Antes de se tornar ministro, Silveira também teria procurado o Ministério Público em busca de informações sobre as investigações contra Renan no esquema de corrupção da Petrobras.
Leia a íntegra da nota de Fábio Medina Osório:
O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, vem a público esclarecer que, ao contrário do que foi divulgado por parte da imprensa, não ocorreu qualquer tipo de embaraço na requisição dos serviços da FAB para o cumprimento de agenda pública e oficial em Curitiba (PR), esta semana.
Ele foi convidado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para proferir palestra em evento sobre gestão no Poder judiciário. Na ocasião, houve ainda homenagem ao Juiz Federal Sérgio Moro e aos integrantes da força tarefa da operação lava jato, tanto do ministério público federal, quanto da polícia federal.
Nesse mesmo dia, Fábio Medina participou de reunião para reforçar e orientar o trabalho da equipe de Advogados Públicos Federais que atuam na operação lava jato.
O Advogado-geral da União, com status de Ministro de Estado, tem prerrogativa legal para solicitar transporte aéreo, sem a necessidade de intermediários. Não houve qualquer questionamento por parte da FAB, quando da utilização do serviço.
Sobre a liminar proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu a exoneração do presidente da EBC, vale ressaltar que não cabe ao Advogado-Geral da União elaborar nota técnica de defesa do ato, nesse caso específico, a AGU tem que atuar com distanciamento, na medida em que há dois atos de Presidentes da República, sob questionamentos.
É importante ressaltar, ainda, que os magistrados atuam com total isenção e independência.
O Trabalho da AGU deve obedecer o devido processo legal, atuando na defesa dos atos do Poder Executivo e recorrendo de decisões contrárias, sempre que necessário, mas preservando a autonomia da instituição.
Por fim, o Advogado-geral da União, Fábio Medina Osório informa que, apesar das ilações equivocadas sobre sua atuação, permanece trabalhando na defesa do Estado Brasileiro e dos atos do presidente da República, sempre com responsabilidade, equilíbrio, seriedade e transparência.