Direito de protestar

A Anistia Internacional lançou, no início do mês, a campanha “Brasil, chega de bola fora”, com o objetivo de prevenir restrições aos direitos de liberdade de expressão e manifestação pacífica, especialmente durante a Copa. A mobilização levanta um cartão amarelo ao governo brasileiro diante de tentativas de aprovação de projetos de leis que visam a restringir protestos ou criminalizar manifestantes.

A campanha alerta para abusos cometidos no policiamento das manifestações e pede a regulamentação urgente no Brasil do uso das chamadas armas menos letais. Sua utilização de maneira indiscriminada já provocou ferimentos graves em manifestantes e em profissionais da imprensa nos protestos ocorridos no país desde junho.

Em artigo no GLOBO dia 20 de maio, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, expressou o seu incômodo com a campanha, acusando os dirigentes da organização de serem “partidarizados” ou quererem ser a “ouvidoria da nação”. Como se o papel da Anistia Internacional e de outras organizações da sociedade civil fosse formar um coro de aprovação ao Estado e se calar diante dos problemas do país. A independência e o rigor na condução de seu trabalho estão entre as características que colocam a entidade entre as mais importantes organizações de defesa dos direitos humanos no mundo, laureada, inclusive, com o Prêmio Nobel da Paz, em 1977.

Em 2013, a população saiu às ruas exigindo, entre outras demandas, maior transparência em relação aos gastos com os grandes eventos e serviços públicos de melhor qualidade. Milhares se juntaram a protestos predominantemente pacíficos pelo país afora, mas receberam como resposta, quase sempre, a repressão violenta e desproporcional por parte das polícias dos estados.

Em vez de um controle localizado sobre aqueles que lançaram mão da violência, o que vimos foi a repressão generalizada sobre todos que participavam dos protestos. Como consequência, o medo e a tensão passaram a constranger a vontade legítima de uma parte da população de expressar o dissenso participando de protestos, agravados por atos de violência cometidos por uma minoria. Às vésperas da Copa do Mundo, é natural que o risco da repressão violenta volte a preocupar a Anistia e outras organizações da sociedade civil.

Felizmente, apesar das declarações do ministro Rebelo, o governo federal já respondeu com sinais positivos de que os direitos à liberdade de expressão e manifestação pacífica serão garantidos. Isto é o que queremos e esperamos.

Aqueles que, porventura, usarem de violência nos protestos devem ser responsabilizados de acordo com a legislação brasileira. Não precisamos de novas leis que criminalizariam os protestos e restringiriam a liberdade de expressão.

A segurança na Copa e em outros grandes eventos deve ser feita sem restrições ao protesto pacífico. Esperamos que o Brasil saiba dar o exemplo de jogo limpo, não só em campo, mas também nas ruas, demonstrando respeito inegociável aos direitos humanos.

Atila Roque é diretor executivo da Anistia Internacional Brasil