Maioria dos ministros do STF é a favor de restringir foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes propôs nesta quinta-feira (23) um critério alternativo para limitar o foro privilegiado de políticos que respondem a processos na Corte.
O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Mas está em discussão no Supremo o alcance do foro privilegiado.
Ao apresentar o voto no julgamento, nesta quinta, Moraes defendeu que sejam investigados e processados no Supremo deputados e senadores que praticaram crimes durante o exercício do mandato.
O ministro propôs, ainda, que permaneçam na Corte ações de políticos sobre crimes não ligados ao mandato.
O critério apresentado por Moraes é menos restritivo que o sugerido no voto do relator, Luís Roberto Barroso, que propôs que só fiquem na Corte processos de políticos que praticaram crimes durante o exercício do mandato e, ainda, relacionados ao cargo.
Entenda a diferença
Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.
Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.