As empresas controladas diretamente pela União serão divididas em quatro níveis diferentes de transparência, conforme índice de aderência à Lei de Responsabilidade das Estatais.
Trata-se de uma tentativa do governo federal de fomentar a concorrência entre elas na busca por melhores práticas.
Criado pelo Ministério do Planejamento, o indicador de governança corporativa, com promessa de atualização trimestral, medirá o grau de atendimento das estatais à Lei 13.303, sancionada em junho de 2016.
A nova legislação é uma espécie de compliance e estabelece critérios para nomear dirigentes e conselheiros, aperfeiçoa regras de controle interno, exige a publicação de demonstrações financeiras trimestrais e determina a fixação de metas de desempenho, entre outras inovações.
Algumas têm prazo de implementação até junho de 2018. Mas o governo já vai anunciar o primeiro ranking na próxima semana. Serve também como freio o apetite da base aliada, sempre pedindo um pouco mais.