STF inclui proposta de aumento de 16,38% para ministros no orçamento de 2019
A proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de elevar seus salários dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um reajuste de 16,38% teria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação. A estimativa foi feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal.
O STF anunciou a proposta do aumento nesta quarta-feira (8), ao aprovar o orçamento da Corte para o ano que vem. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, responsável por elaborar o Orçamento Geral da União. Depois o texto passa pelo Congresso e, por fim, pela sanção presidencial.
O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.
Além disso, há categorias que têm o salário atrelado proporcionalmente ao de ministros do Supremo.
O impacto do reajuste seria distribuído da seguinte maneira, para o próximo ano, segundo estimativas das Consultorias da Câmara e do Senado Federal:
Gasto estimado com reajuste do STF
| Poder Judiciário (esfera federal) | R$ 717 milhões |
| Ministério Público (esfera federal) | R$ 258 milhões |
| Executivo e Legislativo federais e Defensoria Pública da União | R$ 400 milhões |
| Servidores dos estados | R$ 2,6 bilhões |
Economista critica proposta
O economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, avaliou que a proposta de reajuste é um "acinte" e um ato de "irreponsabilidade fiscal".
Ele afirmou que o aumento no salário é inapropriada num cenário de déficit fiscal estimado em R$ 139 bilhões no ano que vem (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública).
"O teto da remuneração na administração pública passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, o que poderá deflagrar aumentos dos deputados, senadores e do presidente da República, com consequências em cascata nos três poderes", observou o economista.
Segundo Castello Branco, o argumento usado por ministros de repor perdas inflacionárias é "injusto", se for considerada a situação do mercado de trabalho no país. "Temos 13 milhões de desempregados e pessoas em sub-empregos apenas para ganharem alguma remuneração", argumentou.
Castelo Branco lembrou que os salários do Judiciário, e carreiras atreladas, já estão entre os maiores do país. "Os servidores públicos já têm estabilidade, o que é uma vantagem comparativa com os da iniciativa privada em momentos de crise econômica, e salários mais altos", concluiu.
Novos reajustes
Para o especialista em contas públicas, economista Raul Velloso, o impacto estimado de R$ 4 bilhões para 2019 é o "efeito mínimo". "Isso vai aumentar a pressão de reajuste dos servidores. Vai ter pressão de tudo quanto é lado. Quem não teve reposição [inflacionária], vai pedir também", avaliou.
Segundo ele, o momento de se propor esse reajuste é "o pior possível". "Seria um assunto para tratar no início de mandato, mas o final de mandato é visto como um período mais fácil de aprovar, porque é campanha eleitoral, quer agradar aqui e ali, e o governo atual está muito fraco", afirmou ao G1.
Impacto nos estados
O economista Raul Velloso observou que o impacto tende a ser muito pior para os estados da federação, que já gastam mais de 50% de sua receita com servidores públicos.
Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.
"A União tem sempre a possiblidade de emitir moeda, que é o que estão fazendo. Os estados não. Vai acabar impactando os serviços para a população. Vão atrasar pagamentos em algum lugar. Isso vai pressionar os novos governadores. Vão entrar sabendo que vão enfrentar uma situação pior ainda", concluiu.