NITERÓI - A prefeitura pretende começar ainda este mês as obras de alargamento da Avenida Marquês do Paraná, no Centro. A Procuradoria-Geral do Município aguarda a resposta da contraproposta feita a proprietários de quatro apartamentos no prédio da esquina com a Rua Doutor Celestino para iniciar a demolição do imóvel. Segundo o prefeito Rodrigo Neves, as intervenções no local começarão na segunda quinzena deste mês. Possíveis interdições no trânsito ainda não foram divulgadas.
No total, serão necessárias 51 desapropriações no trecho da saída do Mergulhão Ângela Fernandes até a filial da rede Hortifruti, no sentido Icaraí. O primeiro prédio previsto para ser demolido tem 15 apartamentos e salas comerciais.
A obra será a primeira realizada com recursos obtidos através do modelo de outorga onerosa, que financiará ações do projeto de revitalização do Centro, lançado há quatro anos pela prefeitura e alterado no ano passado. Antes, o plano previa levantar verbas através da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). De acordo com a prefeitura, no alargamento da Marquês do Paraná, que ganhará mais duas faixas de rolamento, totalizando cinco pistas e ciclovia no trajeto para Icaraí, serão gastos R$ 11,8 milhões, dos R$ 14 milhões pagos por investidores que pretendem construir um shopping no terreno onde atualmente funcionam o Hortifruti, uma loja de autopeças, uma marmoraria e um estacionamento.
PROMESSA DE ACABAR COM O GARGALO VIÁRIO
O prefeito Rodrigo Neves diz que o investimento é fundamental para resolver o gargalo formado no fim da Rua Doutor Celestino, com os veículos que saem do mergulhão.
— O problema é que a saída do mergulhão não poderia ter sido projetada para ali, mas isso foi uma falha de projeto da gestão anterior. Como assumimos a prefeitura com a obra já iniciada, tivemos que concluí-la. Com o alargamento, vamos consertar essa falha que tem gerado transtorno para muita gente na hora do rush noturno.
O projeto de alargamento do trecho também inclui a reurbanização da Avenida Marquês do Paraná até a Avenida Amaral Peixoto, com calçadas dentro das normas de acessibilidade e uma praça sobre o mergulhão.
— Com a obra, Niterói ganhará uma avenida totalmente urbanizada, com praça, calçada, arborização e com a ciclovia que ligará o Centro a Icaraí, permitindo maior mobilidade aos ciclistas da cidade — promete o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier.
A faixa exclusiva para ciclistas na Marquês do Paraná é promessa antiga da prefeitura e motivo de cobrança constante de cicloativistas. Anunciado em 2014, depois da implantação das ciclovias nas avenidas Amaral Peixoto e Roberto Silveira, o traçado é apontado como fundamental para a ligação do trajeto de bicicleta do Centro com as zonas Sul e Norte — esta, via Rua São Lourenço. O projeto foi um dos dez tópicos assumidos pelo prefeito numa carta-compromisso pela mobilidade com esses grupos, durante a campanha para reeleição.
Advogado dos quatro proprietários que entraram com recursos na Justiça questionando os valores das indenizações oferecidas pelo município, Antônio Canabrava conta que após um agravo proposto por ele ter sido deferido, com determinação de uma perícia judicial, a prefeitura o procurou oferecendo uma contraproposta que ainda está sendo avaliada pelos moradores:
— Por lei, os moradores poderiam usar apenas 80% do valor depositado em juízo até ser dada a sentença final. A prefeitura sugere liberar 100% do valor, condicionado à emissão da posse imediata após a visita do perito. Assim, eles podem demolir, e a briga continua na Justiça, mas os moradores ainda não decidiram.
O projeto do shopping prevê a construção começando no terreno do Hortifruti e adentrando a área de preservação permanente do Morro do Arroz. Ele é alvo de um inquérito do Ministério Público e de uma ação popular movida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL). A promotora de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente, Júlia Sequeira, investiga possíveis irregularidades na emenda que alterou a APP, permitindo construções naquele trecho.
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