RIO — O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), baixou nesta segunda-feira um decreto para evitar o "cerceamento de opiniões" na sala de aula, em reação ao avanço no país de projetos inspirados no movimento Escola Sem Partido .
No Twitter, Dino anunciou que o decreto garante "escolas com liberdade e sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal", ressalta. "Falar em 'Escola Sem Partido' tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna".
— A motivação do decreto foi criar uma segurança jurídica para a rede estadual de ensino — explica Dino. — Quero evitar um caso semelhante ao de Alagoas, em que uma lei polêmica sobre o tema promulgada pelo Legislativo foi levada ao Supremo Tribunal Federal. o ministro Barroso a declarou inconstitucional por atentar contra a liberdade de manifestação e de pensamento crítico.
Em decisão provisória, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu na íntegra a polêmica Lei da Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas. O STF deve julgar o mérito do caso no próximo dia 28 e um dos aspectos mais polêmicos é se a gravação de vídeos e áudios durante as aulas pode ser realizada sem o consentimento de quem será gravado. A filmagem é defendida pelos apoiadores do Escola Sem Partido, como uma tentativa de monitorar supostas tentativas de doutrinação dos estudantes.
— Não podemos concordar com intimidações. Sou professor licenciado de Direito Constitucional e sei, por experiência própria, que é impossível abordar um tema sem emitir opinião — avalia. — Os 30 mil professores de nossa rede pública são livres para dizer o que quiserem. Cabe aos alunos fazer um crivo, com base no que ele ouve em ambientes como a sala de aula, em sua casa, na internet, na igreja etc.