A Comissão de Ética Pública da Presidência anunciou nesta segunda-feira (19) que o conselheiro Luiz Navarro foi escolhido novo presidente do colegiado. Ele assume o cargo no lugar de Mauro Menezes, que deixa a presidência após dois anos.
Ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho é formado em Direito e pós-graduado pela Universidade de Brasília (UNB). Ele é servidor de carreira do Senado, no cargo de consultor legislativo, desde 2004.
A eleição para escolha do novo presidente foi realizada na reunião desta tarde. Navarro participa da comissão de Ética Pública desde maio de 2016, quando foi nomeado pela então presidente da República Dilma Rousseff.
O órgão é responsável por analisar a conduta de servidores públicos. Cabe à Comissão de Ética, por exemplo, estabelecer o período de "quarentena" para funcionários do primeiro escalão do governo, como ministros, poderem atuar na iniciativa privada após deixarem seus cargos.
De acordo com informações da comissão, Navarro fez parte do ministério do Planejamento, em 1998, como especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. E, ainda, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre 2000 e 2002, como gerente de Regulação de Mercado.
A posse de Luiz Navarro será no dia 12 de março.
Comissão
A Comissão de Ética Pública foi criada em 1999, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Conforme o decreto que instituiu o grupo, os conselheiros são nomeados pelo presidente da República e não recebem remuneração para compor a comissão.
Cabe a eles eleger o presidente e o mandato de conselheiro é de três anos, podendo ser reconduzido.