BRASÍLIA - O pacote de medidas para estimular a geração de empregos no país terá duração de dois anos e vai custar R$ 5 bilhões ao Tesouro, com a desoneração de 30% da folha de pagamento.
Empresas que optarem por contratar jovens entre 18 e 29 anos, que estejam em seu primeiro emprego, ficarão isentas da contribuição previdenciária e demais penduricalhos da folha, como recolhimento para o Sistema S, salário educação e Incra.
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O programa também vai contemplar pessoas com mais de 55 anos. As medidas serão anunciadas na semana que vem pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma agenda positiva para marcar os 300 dias de governo.
O programa será implementado por meio de medida provisória (MP). Os detalhes ainda estão sendo fechados, como por exemplo, o nome do programa. nesta sexta, haverá uma reunião com técnicos para formatar o texto final.
— Estamos estudando um nome que tenha cunho patriótico — diz um dos técnicos envolvidos.
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Segundo essa fonte, o programa deverá contemplar um universo de três milhões de jovens. Também será possível contratar pela nova modalidade aqueles que já tenham tido vínculos avulsos, intermitentes, contratos de experiência e de menor aprendiz.
As pessoas com mais de 55 anos de idade e que ainda não se aposentaram poderão ser contratadas com as mesmas reduções de encargos — e, neste caso, poderão ficar como avulsos ou intermitentes.
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O novo pacote prevê que a contribuição do empregador para o FGTS caia de 8% para 2%. Mas a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa deve permanecer.
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha, o governo pretende usar os recursos que serão poupados a partir do pente-fino nos benefícios do INSS, que devem atingir R$ 9,8 bilhões este ano. Para 2020, espera-se uma redução de gastos graças ao pente-fino da ordem de R$ 20 bilhões.
A legislação que instituiu o pente-fino permite a revisão de 2,5 milhões de pagamentos do INSS considerados suspeitos, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do cancelamento de concessões irregulares.
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As empresas beneficiadas não poderão substituir trabalhadores atuais por outros que tenham um custo menor. Para isso, haverá um número de corte, com base no total de funcionários. A empresa só poderá contratar na nova modalidade empregados que excedam ao montante existente quando do envio da MP ao Congresso.
Se uma empresa com 50 empregados demitir 10 após a proposta ser encaminhada, por exemplo, terá de contratar novos trabalhadores pelas regras tradicionais até completar os mesmos 50. Para contratados pelo programa não haverá restrição a demissões.
Na avaliação de técnicos do governo, a nova iniciativa deve ser bem-sucedida porque, ao contrário do programa Primeiro Emprego — lançado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa isenção fiscal posterior —, ela é centrada na contratação em si, com custos menores. O corte de 30% no custo da mão de obra é vantajoso para as empresas.
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— Esperamos que o programa dê certo, porque a desoneração sobre a folha de pagamento é forte — diz um técnico envolvido na elaboração do projeto.
Reabilitação
O programa vai focar também na habilitação e reabilitação de segurados no caso de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença com mais seis meses de duração. O INSS terá de dar prioridade à recuperação física e profissional dos trabalhadores — em parceria com empresas do Sistema S e entidades filantrópicas da área de saúde — com o objetivo de inserir os trabalhadores no mercado de trabalho.
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As empresas serão obrigadas a cumprir a cota de 5% do quadro de pessoal na contratação de pessoas com deficiência. Caso contrário, terão de pagar ao governo pelo menos um salário mínimo por trabalhador.
Mas será permitido aos empregadores, para fecharem sua meta, comprar cotas de empresas cujo número de funcionários com deficiência exceda esse patamar. Os detalhes ainda estão sendo fechados.
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Um dos objetivos do programa de reabilitação é reduzir as despesas do INSS. Em 2018, o governo gastou R$ 54,9 bilhões com aposentadoria por invalidez e mais R$ 21,9 bilhões com o auxílio doença. O universo de beneficiados com os dois benefícios atingiu 1,026 milhão de segurados. Esse é o público potencial das ações de reabilitação.
Caso o INSS consiga recuperar as condições de trabalho de 100 mil pessoas por ano, seria possível obter uma economia de cerca de R$ 100 bilhões em 10 anos, segundo estimativas do governo.