• Leia aqui o decreto na íntegra

Somente poderão atuar quem se enquadre como autônomos e microempreendedores individuais, além de serviços essenciais, como farmácias e supermercados.

Negócios que entrem na categoria microempresa para atividade de comércio ou empresa de pequeno porte, segundo a prefeitura, ficam proibidos de funcionar. Para orientar a população, a prefeitura publicou uma cartilha com as novas regras.

Há uma semana, a prefeitura havia determinado o fechamento de lojas com faturamento a partir de R$ 4,8 milhões.

Outra mudança afeta os restaurantes, que a partir de segunda podem atender presencialmente somente até às 17h. Por trás das decisões, está o rápido avanço da ocupação dos leitos de UTI, e o aumento de circulação de pessoas nas ruas verificado nas últimas semanas.

No dia 2 de junho, 42 pacientes estavam internados em UTIs de Porto Alegre. Neste domingo (21), esse número havia passado para 94. Seguindo nessa proporção, em 15 dias o município atingiria 200 leitos ocupados.

E no dia 20 de julho, a ocupação saltaria para 400, conforme projeções do governo municipal. "O que é absolutamente insuportável", observou o prefeito Nelson Marchezan Jr em entrevista coletiva no domingo.

Devido à alta nos índices, o município passou da classificação laranja para bandeira vermelha no mapa do distanciamento controlado do governo estadual, divulgado no fim de semana e que passa a valer na próxima terça (23). Marchezan ressaltou que não pretende recorrer. "Concordamos que precisamos restringir mais a circulação", disse.

O novo decreto, porém, não segue algumas regras da bandeira vermelha, como no caso de restaurantes, que são proibidos de funcionar exceto por tele-entrega ou take away, pela norma estadual.

• Relembre as regras do distanciamento controlado no RS

"Alguns itens específicos a gente vai conversar essa semana pra organizar. Porque a gente entende que Porto Alegre tem peculiaridades e não vai ser por pequenos detalhes que vamos desacordar. Esses detalhes vão ser debatidos com o estado e superados", afirmou o prefeito na coletiva.

À RBS TV, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, lembrou que as classificações ainda serão avaliadas, após recursos dos municípios, durante reunião do gabinete de crise do governo do estado, antes de entrarem em vigor, à meia-noite de terça.

"Recebemos o contato do município de Porto Alegre, e também por diversos outros municípios que apresentaram recursos. Apenas com o resultado da reunião é que poderemos afirmar se há algum conflito e como esse conflito poderá ser dirimido", disse.

O procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, disse que o Ministério Público manterá a coerência que vem adotando desde o início de não interferir na política pública. Destacou ainda que o município só tem liberdade pra legislar de forma mais restritiva daquilo que tiver no interesse local, mas é obrigado a cumprir aquele protocolo.

"Vamos fiscalizar o cumprimento na Capital ou no Interior e nós vamos fazer valer não só acionando judicialmente em caso de não cumprimento, mas apurando a responsabilidade por improbidade administrativa e criminal daqueles que deliberadamente descumprirem regras tão importantes num momento de pandemia", destaca.

O novo decreto também definiu multa para quem for flagrado sem respeitar o distanciamento de 2 metros em parques, praças e locais abertos ao público em Porto Alegre. Quem não utilizar máscara também pode ser enquadrado.

A multa está prevista no Código Municipal de Saúde.

Conforme dados da Secretaria de Saúde, Porto Alegre tinha 2.774 casos confirmados de coronavírus até domingo, e 66 óbitos. O boletim estadual registra números diferentes: 1.673 infectados e 65 mortes.