• Veja como funciona a portabilidade do crédito

A quantidade de migrações também cresceu nos 11 primeiros meses do ano. Neste período, os bancos transferiram para outras instituições 1,9 milhão de dívidas dos clientes, contra 1,1 milhão entre janeiro e novembro de 2016.

O maior incentivo para o cliente levar sua dívida para outro banco foi a queda crescente da taxa básica de juros, a Selic, que passou de 14,25% ao ano no fim do ano passado para 7% ao ano em novembro, o menor patamar em mais de 30 anos.

A redução da Selic levou a uma queda nas taxas de juros do empréstimo pessoal. Em novembro, a taxa média de juros para pessoas físicas teve a sua 12ª queda mensal seguida e ficou em 7,44% ao mês, de acordo com dados da Associação Nacional Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Quando os juros caem, quem adquiriu uma dívida mais cara no passado pode transferi-la para outro banco que passou a cobrar taxas mais atrativas. Há cerca de três anos a Selic estava em alta e não havia estímulo para a adesão à portabilidade.

Para o diretor-executivo da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, além da queda do juro básico, a expectativa de recuperação da economia também estimulou o aumento das migrações.

“Os próprios bancos só aceitam receber uma dívida de outro se acreditam que a economia vai melhorar, o desemprego cair e a renda das famílias aumentar, para reduzir seu risco de crédito”, aponta.

Para não perder o cliente, é comum que os bancos que recebem uma proposta de portabilidade façam uma contraproposta a juros mais baixos para segurar o cliente. Isso só acontece quando os juros estão caindo.

“O cenário atual aumentou a competição entre os bancos e tornou o ambiente favorável para a portabilidade”, diz Oliveira.

A portabilidade pode ser aplicada a todas as linhas de crédito, inclusive as mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. Mas ela pode ser mais vantajosa nas modalidades em que as taxas praticadas pelos bancos são mais distantes.

No caso do financiamento imobiliário, o fato de os bancos cobrarem juros muito parecidos é um possível desestímulo para a portabilidade, na opinião de Oliveira, da Anefac. Este ano, a Caixa (dona de 70% do crédito habitacional no país) decidiu manter as taxas na compra de imóveis, apesar da queda da Selic, igualando o juro cobrado ao de bancos privados.

Por outro lado, como o valor financiado pelo cliente no crédito imobiliário é alto, uma redução de apenas 0,5 ponto percentual nos juros pode representar uma economia significativa no total pago, o que pode tornar a portabilidade mais vantajosa.

Um imóvel de R$ 500 mil financiado a juros de 10% ao ano, em 360 meses, pode ficar R$ 63,3 mil mais barato com uma redução de 0,5 ponto percentual da taxa, para 9,5% ao ano, por exemplo.

Desde 2014 os bancos são proibidos de cobrar do cliente custos adicionais com escritura na portabilidade de financiamento imobiliário entre bancos.

Em maio de 2014, uma resolução do Banco Central forçou os bancos a agilizarem as migrações pela internet e criou regras para tentar estimular a portabilidade, mas prática não deslanchou porque os juros estavam em alta no período.

Veja abaixo os principais cuidados que o consumidor deve tomar ao fazer o pedido da portabilidade:

• Não confundir a portabilidade com renegociação da dívida: na portabilidade, o saldo devedor permanece o mesmo, mas o juro é menor;
• Ficar de olho no Custo Efetivo Total (CET), e não apenas na taxa de juros, ao comparar as condições dos bancos;
• Pedir por escrito a proposta do banco para avaliar se ela é mesmo vantajosa;
• O consumidor não é obrigado a contratar produtos e serviços do banco para migrar sua dívida (isso é venda casada);

Embora os custos da portabilidade de crédito não sejam arcados pelo consumidor – mas pelos bancos – quem procurar o serviço precisa ficar atento a outras cobranças atreladas à transferência, como a confecção de cadastro no novo banco ou registro de transferência da dívida em cartório, que podem encarecer a operação.

A coordenadora do Procon-SP, Renata Reis, alerta que é comum o cliente confundir a portabilidade com a compra da dívida ou renegociação.

A diferença, segundo ela, é que na portabilidade a mesma dívida é transferida de uma instituição para outra com o mesmo saldo devedor (o que falta pagar), mas com uma taxa de juros menor. O prazo da dívida também é mantido.

Já na renegociação, o banco propõe reduzir o valor da parcela. “Esta ‘mágica’ aumenta o número de prestações e o risco é o cliente não conseguir sair nunca da dívida”, alerta Renata.

A especialista do Procon recomenda que o consumidor fique atento a propostas do banco que aumentam o saldo devedor, como a oferta de um novo financiamento.

A recomendação é pedir por escrito a proposta de portabilidade do banco e analisar se ela vai aumentar o saldo devedor.

O consumidor deve ficar atento à oferta de produtos e serviços atrelados à portabilidade, como fazer um seguro ou um cartão de crédito. “Esta prática é abusiva e chama-se venda casada. Não pode haver a vinculação com a portabilidade”, alerta Renata.

Outra dica do Procon é comparar o Custo Efetivo Total (CET) da dívida, que inclui além dos juros, outras taxas e impostos.

Um banco que oferece juros mais baixos pode ter um CET maior devido aos custos embutidos em serviços não solicitados pelo cliente. “É fácil comparar porque o saldo devedor e o número de parcelas é igual, então basta ver se o CET é maior ou menor”, orienta a especialista do Procon.

1. O cliente deve pedir ao banco o valor do saldo devedor, o número do contrato, e as taxas de juros cobradas. O prazo para o banco entregar estas informações é de 1 dia útil.
2. Se encontrar uma condição mais vantajosa em outro banco, ele entrega uma proposta de portabilidade para o banco onde a dívida surgiu. A instituição tem cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente.
3. Se ele não aceitar a contraproposta, a instituição com a qual o cliente iniciou a dívida é obrigada a aceitar o pedido de portabilidade. Mas o banco para o qual o cliente quer migrar não é obrigado a aceitar este pedido.