Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o termo de leniência ainda deve ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio.

O Ministério Público Federal informou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.

O acordo prevê a destinação do dinheiro da seguinte forma:

• R$ 35 milhões: serão referentes a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
• R$ 350 milhões: para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte (segundo o MPF, a redução deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça, e com duração "pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto");
• R$ 365 milhões: para executar parte das obras nas rodovias concedidas à Rodonorte, de acordo com o plano de exploração original, considerando os trechos que ela não esteja obrigada a executar segundo o contrato vigente atualmente.

A CCR Rodonorte informou que, por determinação legal, os termos e condições do acordo firmado com o MPF são sigilosos. Segundo a concessionária, "a companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo CCR e suas controladas".

O Grupo CCR ressaltou que mantém o compromisso de comunicar a seus acionistas e ao mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com o acordo.

A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná, com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.

Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propinas fez com que ela e outras concessionárias fossem desobrigadas a realizar obras em diversos trechos no estado.

• Veja as obras que 'sumiram' de contratos com concessionárias no Paraná

O contrato original da Rodonorte no estado previa a realização de obras em 345 quilômetros de rodovias, entre construção de contornos e duplicações. Conforme apontou o MPF, foram assinados aditivos que retiraram parte das obras do contrato.

Um dos contornos que estava previsto e foi retirado do contrato, por meio de aditivo, é o de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A obra tiraria de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.

O mapa abaixo mostra os trechos que deveriam ter sido duplicados e os contornos que deveriam ter sido feitos pelos contratos originais das concessionárias do Anel de Integração, mas que acabaram sendo retirados.

O Grupo CCR é uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina.

Ele detém a concessão de 3,7 mil km em cinco estados, incluindo as principais rodovias do país: Dutra, parte do Rodoanel de São Paulo, e o Sistema Anhanguera-Bandeirantes.

(Correção: O G1 errou ao informar que a CCR detinha a concessão da Ponte Rio-Niterói. Segundo a empresa, essa concessão não pertence mais ao grupo desde 2016. O erro foi corrigido às 11h10 desta quinta-feira (7).)

O CCR também detém as concessões das linhas 4 e 5 do metrô de São Paulo, do metrô da Bahia, do VLT carioca e das barcas da Baía de Guanabara.

Também são do grupo as concessões do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, de Quito (Equador) e de San José (Costa Rica).

Ao todo, o grupo é formado por 11 empresas de concessão de rodovias:

• CCR NovaDutra;
• CCR ViaLagos;
• CCR RodoNorte;
• CCR AutoBAn;
• CCR ViaOeste;
• CCR RodoAnel;
• CCR SPVias;
• Renovias;
• ViaRio;
• CCR MSVia;
• CCR ViaSul.