Por G1 AL


Ministério Público do Estado de Alagoas — Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Arapiraca, no Agreste do estado. A portaria foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A reportagem do G1 entrou em contato com a câmara de vereadores citada na publicação, e foi informada de que seria emitida uma nota sobre o assunto.

Segundo a publicação, o inquérito vai apurar os fatos e responsabilidades, além de promover a correta implantação e adequação do Portal da Transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do município.

O MP solicitou também informações e recomendou que a Câmara reformule o Portal da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.

A denúncia chegou à promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Napoleão Amaral Franco.

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