BRASÍLIA — A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, no qual avisa que "nos próximos dias torna-se necessária a oitiva" do presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas de interferências indevidas na corporação.
"Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do senhor Jair Messias Bolsonaro, presidente da República", escreveu a delegada Christiane Correa Machada, coordenadora do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, que conduz o inquérito contra o presidente. O ofício foi enviado na última sexta-feira.
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No ofício, a PF não informa se o depoimento será feito por escrito ou de forma presencial. O aviso a Celso de Mello foi feito pela delegada para que o ministro possa se posicionar sobre o depoimento, caso queira definir se será por escrito ou presencial.
O inquérito apura se Bolsonaro demitiu o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo para interferir indevidamente em investigações em andamento na corporação, como apontado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro no seu pedido de demissão.
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A PF recebeu nas últimas semanas cópia de investigações que podem demonstrar o interesse de Bolsonaro em interferir na corporação, como um inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que apura sua evolução patrimonial e foi arquivado.
O GLOBO revelou que as pressões públicas de Bolsonaro para troca do superintendente da PF no Rio começaram depois que o juiz desse caso determinou que o caso fosse enviado à PF para realização de diligências, dentre elas a tomada do depoimento do senador.
A PF também recebeu informações do Gabinete de Segurança Institucional sobre a troca nos serviços de segurança do presidente e pediu mais detalhes ao Palácio do Planalto sobre o processo de exoneração do então diretor-geral da PF Maurício Valeixo, um dos focos da investigação.
O gabinete do ministro Celso de Mello informou que ele vai analisar o ofício da PF, mas não deu previsão de quando sairá a decisão. Mas, em determinação anterior, tomada no mesmo inquérito, Celso disse entender que não é possível colher o depoimento por escrito.
O Código de Processo Penal (CPP) diz que o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF podem prestar depoimento por escrito quando são testemunhas, mas não faz menção a situações em que estão na condição de investigados.
"Assinalo, para efeito de mero registro, que as autoridades referidas no art. 221 do CPP somente disporão da prerrogativa processual nele referida se ostentarem a condição de vítimas ou de testemunhas, pois, caso estejam na posição de pessoas investigadas ou acusadas, não terão acesso a tal favor legal", diz trecho de decisão tomada em 5 de maio.
Depois acrescentou: "Cumpre acentuar, sob tal aspecto, que essa regra legal tem por destinatários, unicamente, testemunhas e vítimas de práticas delituosas. Isso significa, portanto, que suspeitos, investigados, acusados e réus não têm essa especial prerrogativa de índole processual."