Por G1 Pará — Belém


Mineradora admite a existência de duto irregular em Barcarena (PA)

Mineradora admite a existência de duto irregular em Barcarena (PA)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram nesta sexta-feira (23) o embargo imediato de uma das bacias de rejeitos da Hydro, em Barcarena, após vazamento de baixita e derivados no último sábado (17).

Os órgãos também recomendaram o fornecimento de água para as comunidades diretamente afetadas pelo vazamento. O documento tem mais de 30 itens e será encaminhado às autoridades competentes e à mineradora ainda nesta sexta. Na quinta (22), o laudo emitido pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) confirmou a contaminação da área.

Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal durante entrevista nesta sexta-feira (23) — Foto: Andréa França/G1

“De fato, uma das bacias sequer tinha licença para operar. Estamos recomendando desde o fornecimento de água, uma vez que o [Instituto] Evandro Chagas constatou que essa água não é própria para o consumo, até mesmo o imediato embargo da DRS02, que é uma das bacias de rejeitos", disse Eliane Moreira, promotora de Justiça Agrária da 1º Região, que atende 75 municípios do estado, incluindo Barcarena.

"Essas são algumas das recomendações, mas cada uma delas tem prazos diferentes”, completou.

De acordo com a promotora, o documento recomenda a suspensão de novos licenciamentos ambientais na região até que sejam mapeados os territórios e comunidades tradicionais.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) também foi alvo do Ministério Público. Segundo Eliane, “a fiscalização da Semas tem apresentado falhas” e “nenhuma coleta de dados foi feita em campo”.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, os envolvidos serão acionados judicialmente. “Se não cumprirem com as determinações, cabe ação judicial nas esferas civil e criminal”, disse a promotora.

Sobre a licença de operação, a Hydro informou em nota que, conforme previsto no licenciamento ambiental do empreendimento, o Depósito de Resíduos Sólidos 2 da mineradora está em fase de comissionamento, devidamente autorizada até dezembro de 2018. Este processo prevê adequações e testes até a operação integral do depósito.

Comunidades tradicionais

O defensor público Johny Giffoni relatou que as comunidades tradicionais de Barcarena, localizadas nos arredores dos empreendimentos, sofrem com ocorrências ambientais há mais de uma década.

“O que está acontecendo hoje não é algo novo, é uma constante em Barcarena. Em 15 anos, nós temos pelo menos 15 acidentes registrados, ou seja, um acidente por ano. Então é importante que tenhamos em mente que há uma lacuna no processo de licenciamento e de fiscalização.”

A promotora Eliane Moreira reitera a falta de cuidado com as comunidades.

“Vemos a ausência de proteção dos territórios e das comunidades tradicionais, que estão sofrendo com o licenciamento de indústrias instaladas praticamente dentro de seus territórios. Essas pessoas estão sendo expulsas sem que seus direitos sejam respeitados. São irregularidades que precisam ser corrigidas”, finalizou a representante do Ministério Público do Pará.

Laudo confirma vazamento em Barcarena — Foto: Editoria de Arte/G1

Retrospectiva de ações do MP

No sábado (17), o MPPA recebeu denúncias de moradores de Barcarena de que a água da chuva que se acumulou em diferentes pontos da cidade estava em tom vermelho em razão de um suposto vazamento de bauxita das operações da Hydro Alunorte.

A bauxita é uma rocha de coloração avermelhada e é matéria-prima para a produção da alumina. No mesmo dia, técnicos do MPPA e representantes da Semas fizeram um sobrevoo pelo município para dimensionar a extensão do dano.

No domingo (18), uma comitiva do MPPA vistoriou a sede da Hydro para colher informações sobre o empreendimento e apurar as denúncias.

Durante a vistoria, da qual participaram representantes das secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente, foi identificado o lançamento irregular de efluentes da área alagada da empresa, de coloração avermelhada, para o ambiente externo, e os órgãos licenciadores de meio ambiente notificaram a empresa de imediato.

Após a vistoria, a comitiva do MPPA percorreu áreas residenciais nas regiões de Bom Futuro e Itupanema para apurar denúncias feitas pela população e colher mais informações sobre a extensão do acúmulo de água avermelhada.

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