SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) é 'inexorável' e que irá acontecer. O processo de venda da empresa é alvo de uma série de ações na Justiça para tentar barrar a operação. A Cedae é avaliada em cerca de R$ 3,5 bilhões, e serve como garantia para um empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o Estado do Rio tomou junto a um banco internacional no fim de 2017.
- O Estado já tem um empréstimo assinado com um banco internacional com aval do Tesouro Nacional. A minha opinião é que isso é um fato. Vai privatizar. É algo inexorável - disse, ao ser questionado, durante conferência do Credit Suisse, sobre uma possível resistência do governo à venda desse ativo.
O empréstimo faz parte da lei de recuperação fiscal do Estado. Para um ente fazer parte desse acordo, e receber ajuda da União, precisa atender a uma série de obrigações para sanear as contas públicas, entre elas a privatização de empresas.
O ministro afirmou ainda que a retomada econômica vai se consolidar em um longo ciclo de crescimento e de pouca volatilidade. Isso, segundo ele, irá permitir uma maior atividade do mercado de capitais, o que abre a possibilidade para que as privatizações ocorram por esse canal, no modelo do que está sendo estudado para a Eletrobras - aumento de capital da empresa, via oferta de ações, e redução da participação da União na empresa.
- Ciclos mais longos de expansão da atividade vão gerar uma expansão do mercado de capitais e isso vai abrir a possibilidade de privatizações na linha do que está sendo feito na Eletrobras. Abre a possibilidade de um controle privado de mercado (mais pulverizado) - disse.
Meirelles, durante a palestra, reforçou os dados de recuperação da economia e afirmou que acredita que a reforma da Previdência será aprovada até fevereiro. Disse ainda que apenas em abril tomará uma decisão sobre uma eventual candidatura.
- Que cumprir as reformas até o final de março, início de abril, aí tomo uma decisão sobre me candidatar ou não - disse.
Mas embora tenha citado fevereiro como data possível para a aprovação da Previdência, Meirelles admitiu que a contagem dos votos para a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria é algo pouco preciso. Para ser aprovada, são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados, em dois turnos.
- Estamos trabalhando nessa direção e temos confiança porque é uma necessidade. Existe diversas contagens. Hoje ainda há muitos parlamentares em suas cidades então essa conta é muito imprecisa. Nós vamos saber exatamente no dia da votação - disse.
O ministro afirmou ainda que a decisão sobre contingenciamento do Orçamento, que é quando uma parte das despesas previstas são suspensas, será feita até sexta-feira.
- Essa decisão, se haverá necessidade de contingenciamento e, se houver, de quanto será, será tomada até sexta-feira - afirmou.