RIO - "Já acabou. Só estamos aguardando a ordem para sairmos daqui". O corte no orçamento das Unidades de Polícia Pacificadora e a lei que deixa as UPPs subordinadas aos batalhões foram, para os policiais, duas marteladas dadas pelo governo para decretar o fim do projeto. Na terça, a votação da Lei Orçamentária para o ano que vem na Alerj, que cortou da PM R$ 500 milhões , arrancou a pontinha de esperança dos PMs que ainda enxergavam uma chance. Se em 2017 a verba de manutenção das UPPs era de R$ 5,4 milhões, para o ano que vem as 38 unidades terão apenas R$ 10 mil. O total, irrisório, equivale a R$ 833 por mês ou R$21/mês para cada uma das UPPs.
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— Há meses estamos nesta instabilidade. Não sabemos até quando vai, a única certeza é que acabará em algum momento — afirma um policial de UPP.
POLICIAMENTO OSTENSIVO EM FAVELAS PODE SER COMPROMETIDO
As mudanças na estrutura do projeto podem ocasionar um aumento na sensação de segurança fora das favelas. Isso porque o efetivo empregado nas comunidades será somado ao quadro operacional - de atual escassez - dos batalhões. Dentro das áreas conflagradas, no entanto, o policiamento ostensivo não deverá ser mais visto com frequência, afirmam fontes da CPP.
De acordo com o texto da Lei 7.799, já sancionada pelo governador e em fase de regulamentação, "os comandantes de batalhões aos quais forem atribuídos a subordinação das UPPs passarão a ter agregado ao seu quadro operacional todo o contingente de servidores já existente nas UPPs, podento, para tanto, remover, transferir, permutar e inclusive subsistutir os postos de comando já existentes". O documento diz ainda que as Unidades de Polícia Pacificadora continuarão exercendo suas atividades, mas poderá ter modificado o seu quadro operacional.
O deslocamento do efetivo aos batalhões pode, ainda, colocar em jogo a gratificação de R$ 700 do salário desses PMs.
— O estado precisa economizar, e os batalhões precisam de reforço. O nome "UPP" vai permanecer, as cabines nas comunidades vão continuar, mas o policiamento ostensivo dentro das favelas vai acabar — afirmou uma fonte da CPP, que observa, ainda, a triste falência dos projetos sociais. — Infelizmente, isso acaba com toda articulação dos projetos sociais, que é o que faz a UPP ser UPP.
Com a reestruturação das UPPs, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora passará a ser "órgão de supervisão", tendo o comandante prerrogativas apenas no sentido de orientar e definir áreas de risco sendo que para implantação ou desativação dos locais no âmbito do Estado, deverá haver deliberação do comandante geral da PM. A coordenadoria, que atualmente funciona como o QG das UPPs, deverá deixar de ter, por exemplo, o setor de Inteligência e o grupamento de choque, que atua em conflitos em comunidades.
— A CPP vai virar uma espécie de Comando de Policiamento de Área (CPA) e deve perder cerca de 90% do seu efetivo.
Entre os PMs, não há mais luz no fim do túnel. Muitos têm demonstrado interesse em sair das favelas, diante da vulnerabilidade que vivem com viaturas e armamentos precários.
— Falta tudo. Condições mínimas de trabalho e estresse muito forte. Viaturas e armas precárias. Todos querem (sair das favelas). UPP é projeto falido operacionalmente — revela um militar.
POPULAÇÃO DESACREDITADA
Moradores que vivem em áreas com UPPs também não acrediram na continuidade do projeto. Para a ativista social Mariluce Mariá, do Complexo do Alemão, a UPP não passou de um "sonho artificial". Para ela, saúde e educação deveriam ter sido prioridades desde o início.
— A segurança que a gente sempre precisou era investimento em saúde e educação. Se o estado tivesse investido mais no ser humano e menos nessa guerra contra as drogas, todos nós já teríamos tido retorno positivo. Porque a insegurança dentro das favelas também existe no asfalto, mas dentro das favelas ela se destaca por conta da falta de política públicas específicas. No papel, o projeto da UPP é maravilhoso, o sonho de todo cidadão, principamente de quem vive em área de risco. Eles nos apresentam um sonho artificial, que não é possivel de ser realizado. Sonhos só podem ser realizados quando existem pessoas comprometidas para fazer acontecer e não é o que a gente vê.
Nesta quarta-feira, o secretário de Segurança, Roberto Sá, lamentou o corte no orçamento para o ano de 2018, mas afirmou que as polícias, "a exemplo do que já ocorreu em 2017, buscarão parcerias para auxiliar no custeio, além de estabelecer ações prioritárias para garantir o atendimento à população". Em nota, o secretário disse que a criação do Fundo de Segurança Pública, aprovado pela Alerj, pode amenizar as necessidades das polícias Civil e Militar.