A legislação municipal que regulamenta a profissão de catadores de materiais recicláveis e passa a prestação do serviço de coletiva seletiva solidária para associações e cooperativas de Uberlândia entrou em vigor há nove meses, mas até hoje não está sendo cumprida. O texto foi sancionado no dia 25 de agosto do ano passado para vigorar no fim de dezembro.
Categoria luta por remuneração pela coleta seletiva solidária na cidade — Foto: Prefeitura de Uberlândia/Divulgação
As cinco associações e cooperativas, que mantêm convênio com a Prefeitura de Uberlândia para reciclagem de resíduos sólidos, tentam diálogo com a atual gestão para que a lei possa ser aplicada e a devida remuneração ser repassada aos profissionais. O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), que passou a responder pelas atividades da extinta pasta de Serviços Urbanos, informou que o maior impasse está na estrutura operacional das entidades para lidar com a demanda do serviço.
A presidente da Associação de Catadores e Recicladores de Uberlândia (Acru), Adrianna Honório, informou que o grupo tem tido apoio da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), por meio do Núcleo de Sustentabilidade. Reuniões com a prefeitura e Promotoria de Uberlândia também estão sendo realizadas.
“Não foi feita nenhuma representação ainda porque estamos tentando conversar. Aguardamos uma resposta efetiva da Prefeitura, mas a ansiedade é grande. A arrecadação de materiais diminuiu muito e com essa crise nossa situação só piorou. Então essa lei seria um alívio”, comentou.
A queda no recolhimento de materiais também forçou a Associação de Coletores de Plástico, Pet, PVC e outros Materiais Recicláveis (Acopppmar) a abrir uma filial no estado de Goiás. O administrador da entidade, Marco Antônio Ferreira Queiroz, contou que a medida foi necessária para dar “sobrevida” à unidade mineira, uma vez que a categoria também enfrenta um modelo defasado na cidade.
No convênio atual, o Município arca com o barracão das entidades, energia e refeição dos colaboradores. Em contrapartida, as associações ofertam a mão de obra para separação dos resíduos. A regulamentação da coleta seletiva solidária tem como principal objetivo valorizar o trabalho dos catadores, assegurando remuneração pela coleta e triagem.
“O modelo está defasado porque deixa o catador sem possibilidades. Só material não é lucrativo e não paga as despesas da associação. Estamos tentando entrar num consenso. Não queremos cobrar a qualquer custo, só queremos ser reconhecidos pelo trabalho e dar qualidade de vida aos associados”, disse o administrador.
O que diz a lei x a prática
As novas regras determinam, entre outras coisas, que a coleta de resíduos separados devidamente para fins de reciclagem seja feita exclusivamente por cooperativas ou associações de catadores, mediante remuneração pelo Município. O pagamento pelo serviço prestado poderá ser feito por tonelada coletada ou por trabalho realizado em eventos e ações da Prefeitura.
Conforme legislação vigente, coletores devem ser remunerados pela coleta de materiais recicláveis — Foto: Caroline Aleixo/G1
Segundo a gerente municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, Maria do Rosário dos Reis, a prefeitura está interessada em fazer com que as entidades prestem o serviço, mas para isso precisam atender algumas exigências mínimas previstas na lei.
“A lei foi aprovada, mas depende dos próprios catadores para ser aplicada. Para que eles passem a fazer a coleta seletiva, precisam ter estrutura suficiente, veículos e local apropriado para a triagem. Estamos conversando, estudando a situação e vendo a experiência de outras cidades que já estão neste processo”, explicou a gerente.
O presidente da Associação de Recicladores e Catadores Autônomos (Arca), João Batista Fonseca, defendeu que uma solução é unir a classe com o serviço já existente.
“A gente almeja que os associados e cooperados estejam na rua junto com os caminhões da empresa terceirizada que faz a coleta de lixo. Isso iria agregar muito mais ao nosso trabalho, porque a seleção dos resíduos seria mais rápida e com menos risco”.