Justiça manda suspender doação de terreno para Vila Sítio São João em Campina Grande — Foto: TV Paraíba/Reprodução
O juiz Ruy Jander Teixeira determinou que a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) suspenda a doação do terreno de 24,8 mil m² que seria cedido para a Vila Sítio São João, aprovada pela Câmara de Vereadores na última quinta-feira (21). A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (26) através de uma medida cautelar.
Em nota, a PMCG informou que ainda não foi notificada da decisão e garantiu que o projeto está dentro da legalidade.
Na medida, o juiz alega que na doação do terreno existe uma "suposta ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, ante a violação da Lei da Licitação, que exige a necessidade de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência".
O projeto aprovado previa a doação do terreno à empresa que administra a Vila Sítio São João, equipamento utilizado para realização de eventos privados. O imóvel está avaliado em R$ 7 milhões.