(A colunista está de férias)
A decisão da Vale de interromper a produção em todas as minas que ainda utilizam o sistema de barragens a montante é correta e vai na mesma direção do que pretendia o Ministério Público Federal (MPF). Dessa forma, a empresa se adiantou ao próximo passo do órgão de fiscalização. Metade da produção de minério de ferro da empresa vem dos chamados sistemas Sul e Sudeste, que têm minas mais antigas, mas segundo o presidente da companhia, Fábio Schvartsman, apenas 19 utilizam o mesmo modelo de barragens de Brumadinho e Mariana, e nove delas já estavam desativadas. A empresa perderá 10% de sua produção anual por um período de três anos, cerca de 40 milhões de toneladas, e investirá R$ 5 bilhões para modernizar essas minas. Na visão do procurador da República José Adércio Leite Sampaio, que atuou em Mariana e conduzirá o caso de Brumadinho, o anúncio é positivo, mas o MPF quer que a empresa assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer prazos e metas nesse processo: “Nós já iríamos fazer essa recomendação e, se não fosse aceita, ajuizaríamos uma ação. Então o anúncio público do presidente da Vale é positivo. Mas queremos também um TAC para que tudo seja amarrado juridicamente e não ocorra apenas pela obrigação moral da companhia”, explicou o procurador. OMPF ainda vai analisar os casos de minas operadas por outras empresas e que possam oferecer o mesmo tipo de risco de Brumadinho.
Sem reformas, o colapso fiscal
O governo federal fechou no vermelho pelo quinto ano seguido em 2018, com um rombo de R$ 120 bilhões. O gráfico mostra como as chamadas despesas obrigatórias estão desequilibrando as contas públicas. Enquanto os gastos “discricionários”, que podem sofrer cortes pelo Executivo, voltaram ao nível de 2009, os “obrigatórios” não caíram porque dependem de mudanças do Congresso. A Previdência é a principal despesa obrigatória e consumiu 48% das receitas em 2018. O INSS fechou no vermelho em R$ 195 bilhões enquanto a previdência dos servidores federais teve rombo de R$ 90 bi.
Alívio temporário
O governo apresentou metas ousadas para a venda de ativos. Só neste ano, o secretário de privatizações e investimentos, Salim Mattar, pretende levantar até US$ 30 bilhões negociando estatais. “Esses recursos trazem um alívio para as contas públicas. Mas são eventuais, não diminuem a necessidade de um ajuste nos gastos” conta Alvaro Bandeira, economista-chefe do ModalMais. Em algumas dessas operações, o Congresso ainda terá que ser convencido. A intenção de Salim é que ao final do governo só Petrobras, Caixa e BB fiquem sob o controle da União, mas até elas terão que vender subsidiárias.
Aneel de mãos atadas
A Aneel afirmou que a usina de Angra 3 está fora da sua regulação e por isso não pode ser punida em caso de atraso nas obras, como acontece em outros projetos do setor elétrico. A construção de Angra 3 foi autorizada por um decreto de 1975, ainda na ditadura militar, e redefinida pelo Conselho Nacional de Política Energética em 2013, com acompanhamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. “Dessa forma, não há como a fiscalização da Aneel aplicar penalidades administrativas por descumprimento dos marcos do cronograma de obras dessa usina, tal como são aplicadas aos empreendimentos que possuem tais marcos estabelecidos nas outorgas reguladas pela Agência”, disse em nota. É mais um ponto polêmico em torno do projeto que se arrasta desde os anos 80.
(COM MARCELO LOUREIRO)