BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como “maldade” e “ignorância” chamar o imposto sobre pagamentos eletrônicos que ele quer implementar de “nova CPMF” , o antigo imposto do cheque.
Guedes foi questionado por parlamentares, nesta quarta-feira, sobre o assunto, mas evitou entrar em detalhes sobre a proposta. Ele participa de audiência na comissão mista sobre reforma tributária no Congresso.
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O ministro também afirmou que o plano da equipe econômica não é elevar a carga tributária , que hoje chega a mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), e que o governo pretende substituir até 20 impostos por apenas um.
Sobre o novo imposto afirmou:
— Sim, estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo inteiro, e as pessoas inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF. Não tem problema, o tempo é o senhor da razão. Vamos seguindo em frente e lá na frente os senhores (parlamentares), vão avaliar a base de incidência. Nós queremos uma base ampla, mas não é o nosso assunto aqui na hora — disse o ministro.
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O comentário de Guedes foi rebatido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que criticou a falta de detalhes sobre a proposta.
— Vossa Excelência disse que quem está falando da CPMF ou é por maldade ou por ignorância. Eu mesma disse que passar batom na CPMF não vai transformá-la em imposto novo. Não por maldade, mas por ignorância. Eu me incluo naquelas que são ignorantes. Quero saber se essa contribuição vai atingir apenas as plataformas ou qualquer um que, com um cartão de crédito, compre um remédio por via eletrônica na farmácia — disse a senadora.
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Desoneração da folha
O governo pretende implementar um imposto sobre pagamentos eletrônicos, que teria alíquota de 0,2%, mas ainda não apresentou formalmente uma proposta.
A ideia de Guedes é reduzir outros tributos como compensação. Um desses tributos que poderiam ser reduzidos é a contribuição patronal ao INSS, que pesa sobre a folha de pagamentos das empresas.
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— O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente, mas é claro que a economia está cada vez mais digital. Isso está sendo estudado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), nos países mais avançados — disse o ministro.
Guedes citou grandes empresas da economia digital, como o Google e a Netflix, para justificar a necessidade da tributação.
— A Netflix, o Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa o serviço, são belíssimas inovações tecnológicas, mas agora não conseguimos ainda tributar corretamente e isso é uma peça importante — acrescentou.
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Guedes também prometeu que a reforma tributária irá reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo os chamados produtos da linha branca , como fogão e geladeira, citados especificamente pelo ministro.
— Muitos preços vão até cair, quando nós abordamos a reforma nossa como um todo. Os senhores vão ver que (a reforma) envolve queda de IPI, sim. Para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Então vai ter fogão caindo 10% de preço, de repente geladeira caindo de preço também — disse o ministro, sem entrar em detalhes.
Ministro rebate críticas de Maia
Guedes também aproveitou sua fala para rebater críticas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem criticado publicamente a ideia de instituir um tributo nos moldes da antiga CPMF.
O ministro citou que não pode haver absolutismo nem por parte da equipe econômica, nem por parte de outros atores do debate político, citando também o presidente Jair Bolsonaro, que até o ano passado era contra tributar transações.
— Ninguém tem esse direito, de interditar o debate. Nem o ministro pode querer impor um imposto que a sociedade não queira, nem o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o presidente da República, podem impedir o debate sobre qualquer imposto — afirmou Guedes.
O ministro ainda ironizou a fala do relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que classificou como “medieval” o que ele considera uma “tentação de aumento de carga tributária”. O deputado também se disse contra a recriação de um novo imposto nos moldes da CPMF.
— Até o deputado Aguinaldo cometeu um certo excesso porque ele sugeriu que a Netflix e a Google já existiam na Idade Média. Ele falou que o imposto digital é um imposto medieval. Então, parece que já existia tudo isso na Idade Média. Os bispos, os padres, nas catedrais góticas, já usavam Netflix, Google, Waze. Foi um exagero que ele cometeu — afirmou Guedes.
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O próprio ministro reconheceu, porém, que um imposto sobre o valor agregado (IVA), base da unificação do PIS e da Cofins que ele mesmo propôs é do século passado:
— Tanto isso é verdade que o setor de serviços está em polvorosa.
Guedes disse que ricos se escondem atrás de pobres ao criticarem o imposto sobre pagamentos, e afirmou que um aumento de R$ 10 no Bolsa Família já resolve esse problema.
— Parece que tem muita gente que não quer deixar suas digitais em suas transações, escondido atrás do pobre. Se pegar um pobre, que ganha R$ 200 hoje de Bolsa Família, e falar de um imposto de 0,2%, são 40 centavos. Não dá para o rico se esconder atrás do pobre dizendo que esse imposto é regressivo se você fizer um aumento no Bolsa Família. Mas tem muito rico escondido atrás do pobre. O rico é quem mais faz transação, mais consome serviço digital, serviço de saúde, de educação, lancha, barco, caviar, e está isento, e se esconde atrás do pobre — afirmou.
O ministro disse que parece que o debate sobre o imposto está interditado, citando a demissão do ex-secretário da Receita Marcos Cintra, que deixou o cargo após defender publicamente esse imposto:
— Se eu falar que é alinhamento com imposto sobre movimentações financeiras, Deus me livre. Já caiu secretário da Receita, cai todo mundo que fala nisso. Parece que é um imposto interditado.