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Por Jornal Nacional


Receita investiga se houve ato ilícito de auditores em relação a Gilmar Mendes

Receita investiga se houve ato ilícito de auditores em relação a Gilmar Mendes

A Receita Federal vai apurar se houve ato ilícito de auditores que apontaram uma suposta fraude do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e da mulher dele, Guiomar.

A informação sobre a investigação da Receita Federal foi publicada nesta sexta-feira (8) no site da revista “Veja”. A TV Globo teve acesso a documentos sobre o caso.

A Análise de Interesse Fiscal, um documento da equipe especial de fraudes da Receita Federal, aponta para “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.

O documento destaca que “serão analisados o contribuinte Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa Mendes, e seus relacionados (conexões com empresas, sócios, familiares)”.

De acordo com o documento da Receita, “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”. E continua: “o escritório ou empresa ligada ao contribuinte também poderá estar sendo utilizada com o intuito de lavagem de dinheiro”.

Em outro trecho, os auditores fiscais afirmam que Guiomar, a mulher do ministro Gilmar Mendes, “possui indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores distribuição de lucros/dividendos em sua declaração de Imposto de Renda sem a devida correspondência na ECF, uma declaração de informações contábeis e fiscais do escritório de advocacia”.

Segundo o relatório da Receita, “verificou-se ainda distribuição de lucros/dividendos nos anos de 2014 e 2015, os quais deverão ser verificados se houve a efetiva prestação de serviços pela contribuinte em análise", no caso a advogada Guiomar Mendes.

Diante disso, os auditores da Receita propuseram abertura de fiscalização.

O ministro Gilmar Mendes reagiu. Em ofício assinado na quinta-feira (7), ele disse ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que “extraoficialmente tomou conhecimento dos documentos”.

Segundo o ministro, “para além da divulgação indevida desse documento a terceiros que não integram os quadros da Secretaria da Receita Federal, o que justifica cuidadosa apuração administrativa e criminal, fica claro que o objetivo da Análise de Interesse Fiscal possui nítido viés de investigação criminal e aparentemente transborda o rol de atribuições dos servidores inominados”.

Gilmar Mendes afirmou que “todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito a regular atuação de fiscalização de órgãos estatais. O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.

O ministro pediu a Toffoli a “adoção de providências urgentes a fim de esclarecer os fatos narrados e apurar a responsabilidade por eventual ato ilícito”.

O presidente do Supremo pediu então apuração ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na tarde desta sexta-feira (8), o Ministério da Economia informou que o secretário da Receita, Marcos Cintra, “determinou, imediatamente, que a Corregedoria da Receita Federal inicie a devida apuração dos fatos, decisão apoiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes”.

O auditor Mauro Silva, diretor da Unafisco, afirma que a investigação de autoridades é dever funcional da Receita, seguindo convenções internacionais.

“É absolutamente normal que a Receita faça esse tipo de investigações. O Brasil é signatário de convenção da ONU, e de outras convenções internacionais, sobre combate à corrupção, que definem o que é uma pessoa politicamente exposta, como é o ministro do Supremo Tribunal Federal, como é o presidente da República, os ministros do governo, e essas pessoas politicamente expostas devem ser submetidas a um rigor fiscal maior porque elas estão, na definição do tratado internacional, expostas mais fortemente à corrupção, portanto, devem ser, sim, submetidas a um rigor fiscal maior, então é absolutamente normal que a Receita faça esse tipo de investigação”.

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