RIO - A condenação do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva
em
segunda instância
completou um ano no dia 24 de janeiro. É por conta dessa decisão, tomada de forma unânime pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
que
o petista foi preso em abril do ano passado
. O
TRF-4 condenou o ex-presidente
a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do
tríplex
do Guarujá.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a condenação em primeira instância,
proferida pelo juiz Sergio Moro
, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
À época, Lula era pré-candidato à Presidência da República. Mesmo na prisão, sua candidatura chegou a ser registrada pelo PT , mas o vice Fernando Haddad assumiu a cabeça de chapa depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a rejeição do registro do ex-presidente . Lula declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 7,9 milhões . O ex-presidente deu as cartas durante a campanha de Haddad, que não deixou de visitar Lula na prisão em Curitiba durante o período eleitoral.
Em julho do ano passado, uma série de decisões sobre a permanência ou não de Lula na prisão geraram confusão e desentendimento sobre a situação do ex-presidente. Naquela ocasião, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4, mandou soltar Lula, mas o juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente na primeira instância, interrompeu as férias e se negou a expedir alvará de soltura, encaminhando ofício ao relator do caso no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Moro argumentou que Favreto não teria competência para libertar Lula de forma monocrática e avisou que aguardaria o posicionamento de Gebran Neto.
Em seguida, Gebran Neto determinou que Lula continuasse preso . Mas, em seguida, Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente , desta vez, no prazo de uma hora. No fim do dia, o desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, decidiu manter a prisão .
Em dezembro do ano passado, uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu esperanças aos petistas de que Lula seria solto. O ministro concedeu liminar para libertar os condenados em segunda instância que ainda tinham recurso pendente de julgamento. A decisão poderia afetar o ex-presidente. Como a liminar — pedida pelo PCdoB — foi concedida no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não havia tempo de levar o caso ao plenário neste ano. Logo depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão de Marco Aurélio .
Agora, com alegações finais do Ministério Público Federal, Lula fica mais perto de receber duas sentenças na Lava-Jato . O processo que investiga o aluguel de um apartamento vizinho ao seu já passou por todas as fases e aguarda apenas a conclusão da juíza Gabriela Hardt . A outra ação, que apura reformas feitas em um sítio de Atibaia , no interior de São Paulo, também caminha para a fase final. Em dezembro do ano passado, o MPF apresentou suas alegações finais neste caso.