Em 2005, eram 13.927 presos por tráfico de drogas. Em 2017, o número subiu para 84.699. Já a população prisional passou de 138.116 para 225.874 – um terço destes detentos cumpre pena por tráfico de drogas.

A Lei de Combate ao Tráfico de Drogas entrou em vigor em agosto de 2006 e endureceu as penas de prisão para traficantes e propôs livrar usuários da cadeia. Para especialistas, a lei teve efeito "encarcerador".

Para Juliana Oliveira Carlos, coordenadora do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, entre os principais motivos pelo aumento nos números está a falha em diferenciar o usuário de drogas do traficante. Segundo ela, os termos da lei atual são subjetivos e que, na prática, o juiz é quem decide quem deve ser enquadrado em cada categoria.

"A lei trouxe uma subjetividade para o enquadramento do caso concreto em cada um desses tipos penais [usuário de drogas e tráfico] e o aumento do tempo em que essas pessoas ficam presas pelo co."

Pela lei, para definir se o preso é um usuário de drogas ou um traficante, o juiz levará em conta a quantidade apreendida, o local, condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, além da existência ou não de antecedentes. Essa mesma interpretação é feita pelo policial, quando prende, e pelo promotor, quando denuncia.

O porte para consumo próprio é crime, mas as penas são advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa. O sujeito é detido, assina um termo circunstanciado, e é liberado para responder em liberdade.