Governo suspende aulas presenciais até 20 de agosto
O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão até o dia 20 de agosto das aulas presenciais. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (5), a medida vale para as redes pública, privada e o ensino superior.
Enquanto a Prefeitura do Rio de Janeiro liberou o retorno de parte das séries do ensino fundamental para as aulas presenciais dos colégios particulares de maneira facultativa, o Governo do Estado do RJ defende que ainda não é hora do retorno às salas e que esta decisão cabe à Secretaria Estadual de Saúde.
“Nós estabelecemos junto com a [Secretaria Estadual de] Saúde que só retornaremos ao trabalho quando ela disser que temos a mínima condição de segurança para os profissionais de educação e para os alunos. Ou seja, quando tivermos a bandeira verde. E, a partir daí, quando a secretaria disser que temos condições de voltar, iniciaremos o protocolo de retomada, que foi amplamente divulgado”, destacou o secretário Pedro Fernandes.
O texto assinado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio, com o parecer da Procuradoria Geral do Município, diz que "um decreto do Estado não se sobrepõe à independência da administração municipal com relação aos assuntos da municipalidade, conforme determina a distribuição federativa".
Decisão de prorrogar suspensão das aulas foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (5) — Foto: Reprodução/ Diário Oficial do RJ
Ação na Justiça
A situação gerou uma ação na Justiça. O Ministério Público (MP-RJ) e a Defensoria Pública defendem que o retorno do ensino fundamental seria uma decisão de competência do poder estadual, enquanto que a educação infantil seria de competência da Prefeitura do Rio.
Esta seria uma tentativa de derrubar a autorização para o retorno às aulas presenciais. O pedido foi negado, mas os dois órgãos entraram com um recurso que será avaliado pela Vara da Infância e Juventude.
A ação alega que a retomada das atividades escolares de forma presencial traz risco à saúde pública, além de promover desigualdade de acesso à escola — já que a rede pública ainda não tem data para o retorno.
O MP e a DP basearam seus pedidos num estudo da Fiocruz que prevê 3 mil novas mortes com um possível retorno das aulas. Em sua decisão, o plantão judiciário, entretanto, considerou que é necessário mais tempo para analisar os "fatos narrados.