Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília


Intervenção na segurança do RJ divide opinião de parlamentares

Intervenção na segurança do RJ divide opinião de parlamentares

A decisão do governo federal de intervir na segurança pública no Rio de Janeiro está repercutindo entre políticos da oposição e da base do governo.

Parlamentares reconhecem que a situação do Rio de Janeiro é "dramática" e "grave". Governistas entendem que a medida é necessária e apoiam a decisão do governo federal.

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, decreto de intervenção na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

Veja o que aliados e oposicionistas disseram sobre a intervenção:

Eunício Oliveira (PMDB-CE), senador e presidente do Congresso Nacional:

"Eu [na reunião desta quinta] fui favorável à intervenção porque havia a concordância do governador do estado [do Rio, Luiz Fernando Pezão]. Obviamente que vou escolher, vou conversar com as bancadas, e escolher [para ser o relator no Senado] alguém que seja favorável à intervenção na segurança pública do Rio [...]. A intervenção é uma demonstração de que os estados sozinhos não estão tendo condições de combate verdadeiro ao crime organizado. Até porque a Constituição Federal é clara, ela diz que tráfico de armas e tráfico de drogas cabem à União."

Alessandro Molon (REDE-RJ), deputado:

“A situação no Rio de Janeiro é dramática, e uma decisão dessa gravidade, se optar por uma intervenção federal, a primeira vez desde a redemocratização, mostra a falência do governo do Estado em lidar com o problema da criminalidade e da violência. Os termos da intervenção federal ainda não foram tornados públicos. É preciso avaliá-los com cuidado e responsabilidade porque por suas consequências uma decisão desse tipo traz uma série de preocupações.”

Felipe Bornier (Pros-RJ), deputado:

“Infelizmente, acordamos com mais um capítulo sobre a triste situação da Segurança Pública do Rio de Janeiro. A população já não aguenta mais tanta violência e para amenizar os efeitos dessa crise precisamos sim de medidas drásticas, como a intervenção do Governo Federal, anunciada nesta madrugada. A presença ostensiva do exército pode ajudar nessa situação. Mas, esse não é o caminho ideal. Falta planejamento, gestão e políticas públicas eficientes para o nosso sistema de segurança. Precisamos agir forte, resolver o problema de baixo pra cima. A crise da segurança do Rio de Janeiro não é novidade. É preciso investir em sistemas de monitoramento, em tecnologia e inovação, mas principalmente, valorizar as carreiras policiais, especialmente a militar. Envolver toda a sociedade, incentivar a população a denunciar qualquer atividade ilícita. Atuar em conjunto com os setores de inteligência, não é resolver casos pontuais, precisamos ir na fonte do problema. Só assim, conseguiremos resolver essa grave crise que tira vidas e os sonhos do nosso povo."

Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara:

"[A medida] é necessária. Nos últimos dez dias, recrudesceu a violência no Rio, com descontrole. E o governador Pezão, de forma humilde e inteligente, pediu socorro, é uma emergência. ‘Nos ajude’. E as cenas que se viu no Rio, e que se vê toda hora, e mais nos últimos dias, isso [a intervenção] se impunha. E a violência está em cima da droga, do tráfico, que já tomou conta do Rio. Então o presidente não vacilou a um apelo do governador Pezão."

Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado:

"É necessário que algo seja feito e a Constituição tem essa previsão. É preciso resolver com urgência a insegurança no Rio de Janeiro, devo votar a favor do decreto. As Forças Armadas já atuam no estado e o resultado ainda não foi esperado. Observo com certa desconfiança a intervenção, porque a medida pode ser uma cortina de fumaça na derrota da reforma da Previdência. A medida também tenta desviar a atenção da recente crise gerada na Polícia Federal".

Otávio Leite (PSDB – RJ), deputado:

“Essa intervenção é bem vinda como uma ferramenta para enfrentar as consequências da ausência de segurança. A presença de um comando superior externo, por um lado, vai ajudar a organizar as corporações policiais e vai gerar uma percepção positiva na sociedade pois será um fato que comprova um movimento novo no combate ao problema. É preciso atacar as causas, de maneira mais estruturada, da violência, do tráfico de armas e drogas, além da necessidade de frear a cooptação de jovens e adolescentes que por conta da chamada desestruturação familiar hoje são presas fáceis do crime organizado".

Pedro Paulo (PMDB-RJ), deputado:

"Foi uma surpresa para nós e a intervenção está nascendo atrapalhada do ponto de vista do planejamento. Desconheço na história uma intervenção que tenha provocado mudanças estruturantes, em geral, são ganhos temporários que não enfrentam problemas mais profundos. A situação no Rio de Janeiro é preocupante e espero que a intervenção consiga atacar o descontrole da segurança".

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do partido no Senado:

"O decreto de intervenção federal no Rio, no fundo, é uma manobra diversionista do governo Temer pra desviar o foco do fracasso na votação da reforma da Previdência. Temer tenta criar uma agenda positiva, para definir se concorre à reeleição, mesmo sendo o líder mais rejeitado de todo o mundo. Mais que um decreto ou um ministério de Segurança e o alarde habitual, o governo mostrou-se sistematicamente inepto em seus resultados na segurança pública. O que o povo brasileiro quer ver são os resultados concretos no combate à violência. Chega a ser irônico que o Presidente chame o crime organizado de “metástase”, quando ele próprio foi denunciado por integrar uma organização criminosa. Votarei favoravelmente ao decreto, em decorrência da situação de calamidade no RJ. Mas é importante que o Congresso acompanhe de perto a evolução dessa intervenção, para que não se torne pretexto para suprimir o regime democrático e encetar uma ruptura autoritária."

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador:

"A intervenção é inevitável. Mas, a continuar a omissão na segurança pública e no apoio aos estados, todo mês teremos novas ocupações com danos à democracia. Pelo menos, a maldade com as aposentadorias fica constitucionalmente suspensa."

Romário (Pode-RJ), senador:

"O decreto presidencial que determina a intervenção militar no Rio de Janeiro é uma medida drástica que, obviamente, nos impressiona. É o ideal? Não. No entanto, o estado de violência e vulnerabilidade que em que se encontra a população fluminense, não deixa muitas alternativas. A decisão atesta a incapacidade dos governantes que se sucederam no poder de garantir, minimamente, a segurança dos cidadãos. A violência no Rio é uma doença que, já há muitos anos, está em seu estado crítico."

Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido no Senado:

"Concordo com essa ação, tanto é que já solicitei há algum tempo a presença das Força Armadas e a Força Nacional na região do Entorno de Brasília onde a situação se assemelha ao Rio de Janeiro. É preciso agora uma ação para que os criminosos sejam presos e não se refugiem em outros estados."

Sérgio Zveiter (Pode-RJ), deputado:

"Diante da realidade vivida hoje no Estado do Rio de Janeiro, algo realmente deveria e precisava ser feito. É muito importante que os objetivos da intervenção sejam realmente alcançados. Diante de um governo federal sem credibilidade, é também importante e necessário que não se misture a questão da segurança pública com a da reforma da previdência, nem com a eleições, sob pena de que esta intervenção não alcance o efeito esperado. A população do nosso Estado enfrenta uma grave situação e não é hora nem lugar para jogadas políticas."

Soraya Santos (PMDB-RJ), deputada:

"A medida é adequada e mais do que necessária, tem todo o meu apoio e trabalharei para que seja aprovada o quanto antes. A violência impede o direito de ir e vir no Rio de Janeiro, quem é pai e mãe reconhece o drama que estou falando. Vem se tentando adotar medidas, com a presença das Forças Armadas no estado, que ainda não deram resultado. Espero que esse novo formato, de intervenção, funcione".

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), deputado:

"A decisão parece necessária, a situação é grave. Vejo a situação com cautela. Espero que essa decisão não seja pela falta de votos para aprovar a reforma da Previdência, até porque já existe uma ação integrada no Rio entre o Estado e as Forças Armadas, com poucos resultados".

Entidades

Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch:

"O aumento da criminalidade violenta, dos tiroteios em comunidades pobres, dos homicídios causados por ação policial e dos homicídios de policiais nos últimos anos mostra uma deterioração muito grave da segurança pública no Rio de Janeiro. No entanto, a decisão de colocar um general do exército no comando das polícias civil e militar do Rio de Janeiro é bastante preocupante. O Rio de Janeiro precisa aperfeiçoar a atuação da polícia e, para isso, precisa de um especialista em polícia, não um especialista em guerra. A abordagem da segurança pública como um problema militar, baseada em operações militares nas favelas, vem fracassando há décadas, causando uma enorme perda de vida de moradores e policiais e exacerbando os problemas de violência no Rio.

Ademais, a atuação de membros das Forças Armadas em operações de policiamento é problemática uma vez que estes são treinados para o ‘combate ao inimigo’, para a guerra, não para o trabalho policial. Além disso, uma lei de outubro de 2017 que afasta os membros das Forças Armadas do julgamento em tribunais civiis quando cometem execuções é uma receita para a impunidade".

Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional:

"A decisão do governo de realizar uma intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, na visão da Anistia Internacional, reforça erros já cometidos. O estado do Rio de Janeiro já experimentou diversas ações das forças armadas que não reduziram os homicídios agravaram as violações de direitos humanos. A possível intervenção federal por 10 meses coloca em risco principalmente a vida dos moradores de favelas e periferias, especialmente jovens negros. Além disso, a aprovação da Lei 13.491/2017 não garante a devida imparcialidade e independência, já que transferiu à Justiça Militar a apuração e julgamento dos crimes cometidos por militares contra civis. A crise na segurança pública é estruturante. A sua superação não passa pelo aumento do número de armas, militarização ou com a continuidade da política de guerra às drogas".

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ:

"A intervenção federal no Rio de Janeiro exige profunda reflexão sobre a crise do Estado. E, mais urgentemente, demanda uma linha de ação que atue no sentido de sanar os problemas sociais sem ferir o compromisso com o Estado democrático de Direito. A própria iniciativa de solicitar a intervenção já é reveladora da completa incapacidade do governo estadual. É preciso que a nova gestão da área de segurança pública aja com planejamento, estratégia e o auxílio de especialistas no tema, algo que não tem sido visto no setor, e dentro da legalidade.

A incapacidade no comando das instituições policiais não é apenas uma tragédia política. A falta de estrutura para um eficiente trabalho das nossas polícias, fruto do corte de investimentos na esteira da crise econômica, criou as condições para o atual quadro de “guerra” vivenciado pelo cidadão de forma lamentavelmente rotineira. E vale salientar que as recentes experiências com a convocação do Exército às ruas tampouco obtiveram o resultado adequado.

Assim, a OAB/RJ convida entidades da sociedade civil organizada para a criação de um grupo de acompanhamento da execução da intervenção federal, a fim de garantir a devida transparência do processo e o diálogo com a população. A primeira reunião de trabalho do grupo, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, está prevista para o início de março, tão logo a intervenção seja votada nas duas casas do Congresso Nacional. A cobrança por diálogo, inteligência, estratégia, metas e respeito ao Estado de Direito é de suma importância para que esta medida paliativa não ultrapasse os limites da lei - e acabe sem surtir efeito algum no combate à violência."

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