A força-tarefa da Lava Jato no RJ recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.

"Foi feito um diagnóstico em todas as nossas 1,2 mil escolas e previamente já definimos dez unidades que estão com problemas estruturais e que receberão esses recursos. Devemos buscar novas formas de recursos ainda mais num momento por que passa o Rio de Janeiro", afirmou o secretário de Educação do RJ, Wagner Victer.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. No diagnóstico feito pelo MP se descobriu que, entre outros problemas há a deficiência da estrutura física é vista em 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no RJ.

O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua aplicação. A assinatura do acordo não poderá, sob nenhuma circunstância, resultar na diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei. Também não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educação.

"Se queremos um país justo e igual para todos temos que investir em educação. Não há outra saída. O Estado do RJ vive uma crise sem precedentes. Essa medida só é possível pela união de esforços", comentou Marcia Morgado, procuradora da República, chefe do MPF, na 2a Região (RJ e Espírito Santo).

Para obter o recurso, a secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Estado a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela pasta. Do pedido deve constar as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados.

O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do governo federal.

"O combate à corrupção simboliza o início da história que pode mudar o nosso futuro através da Educação", declarou o procurador Jose Schettino, chefe do MPF no Rio.

“Esse pacto pela educação só foi possível com a colaboração de todos os entes públicos envolvidos, podendo ser o precursor para iniciativas semelhantes em outros estados brasileiros”, sugeriu a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do Ministério Público para a Educação.

"Estamos aqui hoje a fazer história. Essa história não terá um rosto específico. Esse aqui é um trabalho de muita gente. O Rio de Janeiro precisa das pessoas. Corrupção e impunidade não fazem parte da nossa história. Que essa assinatura seja o início de uma nova fase de nossa história", comentou o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal, da 2a Região (Rio e Espírito Santo).