RIO — A atualização da Lei dos Ambulantes, de 1992, foi aprovada na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Vereadores. Foram 33 votos favoráveis, e nenhum contrário. Uma das mudanças é a ampliação da lista de mercadorias que poderão ser comercializadas, além da retirada de outras que já não estão mais em circulação, como fichas de telefone. Segundo o vereador Reimont (PT), um dos autores do texto, o projeto de lei 779/2010 busca organizar o comércio ambulante na cidade.
Se sancionada, a nova lei manterá em 18,4 mil o número máximo de camelôs autorizados a ficar nas ruas. Hoje, no entanto, 15,5 mil têm licença e outros 39,3 mil atuam nas calçadas irregularmente, segundo dados da Fecomércio. Os ambulantes sem autorização se concentram em áreas de forte comércio, como Madureira e Copacabana. O projeto aprovado ontem prevê que a distribuição dos vendedores pela cidade vai seguir os estudos de zoneamento feitos pelo município.
CURSO PARA MANIPULAR COMIDA
Uma novidade é que os donos de barraquinhas de comida terão que fazer um curso de manipulação de alimentos, oferecido pela Vigilância Sanitária. O projeto de lei não altera, no entanto, a exigência das notas fiscais: todos os camelôs deverão apresentar comprovantes de compra de mercadorias. A prática ajuda a coibir a comercialização de produtos roubados e piratas.
Com a nova lei, passa a ser autorizada a venda de produtos até então proibidos, como churros, tapiocas e crepes, além daqueles relacionados ao mercado atual de tecnologia, como mouses e fones de ouvido. Por outro lado, cervejas não poderão ser vendidas em garrafas, somente em latas.
— Não estamos autorizando vender doce em porta de padaria ou roupas em frente à loja de roupas. A revisão da lei do ambulante é urgente. Muita coisa mudou de 1992 para cá, o que vem gerando distorções. A lista de produtos que podem ser comercializados e o recadastramento dos camelôs são fundamentais para reordenar esse tipo de comércio — disse Reimont.
O projeto — de coautoria dos vereadores Leonel Brizola Neto (Psol) e Jorge Felippe (PMDB) e da ex-vereadora e atual secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho (PRB) — recebeu 27 emendas e envolveu, além de técnicos da prefeitura, representantes do comércio ambulante. Ainda segundo Reimont, a medida tem o objetivo de “respeitar aqueles que têm tradição nas ruas, sem competir com o comércio formal". Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre o projeto.