BRASÍLIA - As aposentadorias especiais, pagas a categorias como professores e policiais, agravam de forma expressiva o rombo previdenciário dos estados. De acordo com o Tesouro, em locais como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, esses profissionais já respondem por mais de 80% das despesas com inativos. Diante disso, a equipe de transição já tem um plano para enfrentar o problema e ajudar os entes da federação a resolverem o desequilíbrio dos regimes próprios.
A ideia é alterar artigos da Constituição que tratam das regras para os servidores em geral, inclusive professores, abrindo espaço para que temas como idade mínima e regra de cálculo do benefício possam ser tratados por meio de projetos de lei, que não requerem quórum qualificado para serem aprovados. Também está no radar trazer de volta para a União a competência pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros, hoje na esfera estadual.
O presidente Michel Temer chegou a propor mudanças nas aposentadorias de PMs e bombeiros em sua reforma original, mas recuou um dia após fazer o anúncio depois da pressão de dirigentes da categoria. Segundo auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no entanto, não é possível fazer vista grossa e ignorar o que se passa nos estados, que enfrentam dificuldades para fazer esse tipo de mudança nas assembleias legislativas. Os técnicos alertam que a decisão final será do presidente.
Segurança terá maior peso
As aposentadorias de professores são o item que mais pesa nos orçamentos estaduais e municipais. Em breve, no entanto, isso vai ser substituído pelas despesas com a folha da segurança. Com o aumento da violência e com as aposentadorias precoces, muitos estados fizeram concurso para aumentar o contingente de policiais. Atualmente, não existe idade mínima para que a categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição). No caso dos professores (até ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da classe, algo existente em poucos países.
Dados do Tesouro apontam que professores e policiais militares têm um peso elevado na conta de pessoal e ainda geram a necessidade de mais contratações por parte dos governos estaduais, o que aumenta o desequilíbrio fiscal. Em média, os professores compõem cerca de 50% dos inativos do Executivo, enquanto os militares são aproximadamente 15%.
Ainda de acordo com o Tesouro, o crescimento médio da quantidade de professores inativos nos estados foi de 29% entre 2012 e 2017, enquanto o de militares foi de 33%. Nas demais categorias, o contingente de inativos cresceu, em média, 25% no mesmo período.
No mês passado, o total de inativos do RioPrevidência atingiu 160.949, sendo 127.224 servidores civis e 33.725 militares. No entanto, os militares responderam por um gasto proporcionalmente muito maior: R$ 361,2 milhões, contra R$ 540,7 milhões dos civis. Além disso, no Estado do Rio, a média de idade de aposentadoria dos civis está em 70 anos (mulher) e 72 anos (homem), enquanto a dos militares está em 53 anos (mulher) e 63 anos (homem). Já o tempo de contribuição da mulher militar é de 21 anos, e o da civil, de 26 anos. No caso do homem militar, esse tempo é de 26 anos, e o do civil, de 28 anos.
Especiais não são exceção
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine, o problema das aposentadorias especiais no Brasil é que elas não são exceção. Isso acaba sobrecarregando os orçamentos de estados e municípios, entes que respondem na ponta por serviços de educação e segurança.
Ele avalia que, se o plano da equipe técnica de Bolsonaro prosperar, a União também enfrentaria dificuldades para mudar as regras de aposentadoria de PMs e bombeiros. Mas considera que a tarefa pode ser menos árdua para a União porque a experiência mostra a dificuldade de governadores para tratar do tema nas assembleias legislativas.
- Você teria a garantia de que todos vão se ajustar e ter as mesmas regras - destaca Nagamine.
Na avaliação de técnicos da equipe de transição, embora o presidente Michel Temer tenha acabado deixando de fora da reforma PMs e bombeiros, a proposta enviada ao Congresso resolvia de forma razoável o problemas das aposentadorias especiais, tornando as regras mais rigorosas para professores, policiais federais e civis e agentes penitenciários. Estes dois últimos também pesam na conta da Previdência dos estados.