RIO e SÃO PAULO - Os juízes da Lava-Jato em Curitiba e no Rio solicitaram nesta segunda-feira explicação sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência dele para a capital paranaense. O juiz Sergio Moro intimou a Polícia Federal (PF) a esclarecer os motivos do procedimento . No Rio, como o juiz Marcelo Bretas está de férias, o ofício enviado à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades foi assinado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo.
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Cabral foi transferido do Rio para a capital paranaense na semana passada e, durante a ida para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, foi fotografado algemado .
CONTEXTO : STF só permite algemas como exceção à regra
O ofício da 7ª Vara Federal Criminal do Rio foi enviado aos dois órgãos no Rio, onde é sua área de atuação.
- A autoridade da Justiça Federal decorre de sua atuação firme e respeitosa do Estado de Direito - disse Bretas ao GLOBO.
Já Moro recomendou que a escolta seja orientada a observar a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina que as algemas sejam usadas em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do preso ou de terceiros.
"Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários", escreveu Moro, acrescentando que a Justiça deve evitar interferências excessivas na decisão, que cabe aos agentes da escolta.
FOTOGALERIA:
Cela da galeria para presos especiais do Complexo Médico-Penal
O MPF do Rio oficiou o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, Alessandro José Fernandes de Oliveira, para depois poder adotar as providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA DA PF
De acordo com o G1, o delegado Igor Romário de Paula disse que o uso de algemas em Cabral foi necessário para garantir a segurança do próprio preso, da equipe policial e de terceiros.
- As dependências de acesso ao Instituto Médico Legal não possuem controle de acesso e são regularmente frequentadas por pessoas não vinculadas aos órgãos policiais como jornalistas, cinegrafistas e até mesmo terceiros curiosos - explicou o delegado.
Ainda segundo o G1, o delegado argumentou que a garantia de segurança foi dada devido à imprevisibilidade de circunstâncias apresentadas na ocasião e que é impossível prever com razoável certeza a conduta do preso nestas mesmas circunstâncias. Igor afirmou que não houve em qualquer momento postura no sentido de expor desnecessariamente o preso ou colocá-lo em risco.
No dia da transferência, Cabral caminhou com dificuldade da viatura até a entrada do IML e reclamou para um dos agentes federais que as algemas e o cinto que ele tinha na cintura o estavam machucando.
O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, se disse estarrecido ao ver seu cliente com algemas nos pés e nas mãos:
— Sérgio Cabral está proibido de falar e com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade.
À coluna de Ancelmo Gois , a mãe de Cabral, Magaly Cabral, também reclamou do uso de algemas no filho:
- Meu filho não é um bandido perigoso para sair algemado nos pés e nas mãos. Não estou dizendo que não cometeu erros, mas ontem (quinta) foi um exagero. Que a Justiça vá resolver o que se passa com os bandidos que da cadeia dão ordens de matar, invadir etc.
Do IML, o ex-governador seguiu para o Complexo Médico Penal (CMP), onde já estão outros presos da Lava-Jato.
TRANSFERÊNCIA
Os juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência do ex-governador da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para o presídio no Paraná na semana passada. Os pedidos para a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no Rio por conta de regalias que o ex-governador tinha no Rio. Por isso, duas decisões de juízes diferentes.
Entre as irregularidades, o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antonio Cabral, filho do ex-governador.
Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016, quando foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba e do Rio de Janeiro na operação “Calicute”, coordenada pelo MPF nos dois estados.
O ex-governador já foi condenado quatro vezes na primeira instância do Judiciário, com sentenças somando 87 anos e quatro meses de prisão. Três dessas sentenças vieram do juiz Marcelo Bretas e uma de Moro.
O ex-governador ainda aguarda a decisão da Justiça em 16 processos, e eventuais condenações podem aumentar o somatório das penas e obrigá-lo a cumprir os 30 anos de prisão em regime fechado.