SÃO PAULO - A ata de uma reunião que aprovou a ampliação da licença da barragem de Brumadinho , em Minas Gerais, revela preocupação do Ibama e de moradores com risco de uma tragédia. O encontro ocorreu em 11 de dezembro, quando a Câmara de Atividades Minerárias se reuniu na sede do órgão ambiental do governo de Minas Gerais, e deu o aval por oito votos a um para a ampliação das atividades do Complexo do Paraopeba, que inclui a Mina Córrego do Feijão, onde houve a ruptura na barragem 1.
No documento, o representante do Ibama Julio Cesar Dutra Grilo fez um alerta aos presentes e se absteve de votar:
-A população está preocupada com toda razão. Muita gente aqui citou o problema de Mariana (se referindo à tragédia anterior), de Fundão, e vocês têm um problema similar. E ali é o seguinte, essas barragens não oferecem risco zero - afirmou Grilo, que ainda foi além: — Em uma negligência qualquer de quem está à frente de um sistema de gestão de risco, aquilo rompe. Se essa barragem ficar abandonada alguns anos, ela rompe, e isso são 10 milhões de metros cúbicos. Então, é muito importante.
Mais cedo, em entrevista ao jornal da Globonews, o representante do Ibama subiu o tom:
— Nós fomos contrários. Porque sabemos que essas barragens, que nenhuma delas oferece segurança total. Eu defendi o descomissionamento ( encerramento das operações) da barragem - afirmou Grilo.
Membro do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, repudiou o pedido de licenciamento e apresentou o único voto contrário na reunião. Na ocasião, ela afirmou ainda que não estava sendo respeitado o prazo adequado para se tratar de empreendimentos de mineração de grande de porte e de potencial poluidor, como era o caso da barragem.
— Isso viola vários princípios constitucionais, o direito da coletividade de cuidar do meio ambiente, os princípios de publicidade e eficiência. Porque eficiência, na questão ambiental, não é agilizar licenciamentos de mineração - afirmou corujo, na ocasião.
Outro que demonstrou consternação foi o professor Klemens Laschefski, pesquisador do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que acompanha os processos de licenciamento há 19 anos.
— Este conselho aqui não consegue garantir a segurança das populações na região com base nas informações fornecidas pela empresa (Vale), assim como com base nos pareceres da Supram (órgão ambiental) - disse Laschefski, conforme consta no documento. - Já houve o desastre criminoso da Samarco. Isso tem a ver também com a negligência dos órgãos ambientais de Minas Gerais e as atuações da própria Vale, que está presente aqui. Ou seja, nós temos responsáveis convivendo com esse processo de licenciamento cada vez menos técnico, usando manobras burocráticas para facilitar o licenciamento
Rodrigo Ribas, da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), respondeu as críticas e se disse "seguro" :
- O processo foi plenamente analisado, em sua integralidade, inclusive, com questões pendentes em relação à LO (Licença de Operação) passada que já foram até citadas aqui, e nós vimos grande ganho. É um reaproveitamento de rejeitos de barragem disse Ribas.
E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental (...). E aí nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana ? São casos completamente diversos. Tivemos tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele - afirmou Ribas.
A reportagem procurou os citados na ata, mas até a publicação do texto ainda não obteve retorno.