Pessoas que têm ações na Justiça Federal da 4ª Região sobre perdas de rendimento na caderneta de poupança em função dos planos chamados de Bresser, Verão e Collor II poderão esclarecer dúvidas em audiências públicas que serão realizadas em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, nas sedes das respectivas seções judiciárias.
Datas das audiências
- 08/04 em Porto Alegre
- 03/05 em Florianópolis
- 10/05 em Curitiba
O objetivo da Justiça Federal é agilizar processos e preparar as pessoas para que, posteriormente, possam realizar uma conciliação com a Caixa Econômica Federal através do Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal.
O acordo poderá ser feito totalmente online, por adesão, encerrando o processo, com recebimento do valor em até 30 dias úteis a partir da homologação.
Serão pagas as diferenças inflacionárias relativas aos planos econômicos nos contratos de depósito em cadernetas de poupança de quem aderir ao acordo.
No Brasil, segundo a Justiça Federal, são quase 657 mil processos questionando os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. Destes, mais de 90 mil tramitam na 4ª Região: cerca de 5 mil no TRF-4, 26 mil na JFRS, mais de 47 mil na JFSC e cerca de 14 mil na JFPR.
O tema está no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando análise da corte superior para que todo o Judiciário brasileiro passe a julgar os processos a partir de um entendimento unificado, e representa 70% dos processos suspensos em todo país que aguardam orientação do STF.
Como os processos não podem ser julgados até uma decisão da instância superior, a conciliação vai viabilizar o fim das ações por meio de acordo, para resolver as demandas que envolvem ações de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
A Justiça Federal vai chamar os processos selecionados para conciliação via eproc (processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região).
A audiência pública é uma iniciativa do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com as Seções Judiciárias dos três estados da Região Sul, e deve reunir as partes, os advogados, os procuradores da Caixa, magistrados e servidores, e entidades que defendem o direito do consumidor.
A iniciativa integra um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver esses processos via mutirões de audiências de conciliação presenciais.
Conciliação virtual
A Justiça Federal da 4ª Região informa que será a única do país a realizar as conciliações via Fórum de Conciliação Virtual. Essa medida evita o gasto das partes com deslocamentos até as sedes onde aconteceriam os mutirões presenciais e agilizam o processo.
A ferramenta desenvolvida por magistrados e servidores da JFRS já é utilizada e consolidada como meio online de viabilização de acordos nos três estados do Sul.
A opção pelo ambiente virtual também levou em conta que muitos processos são de baixo valor e não justificariam o gasto das partes e, também, o fato de que, em alguns casos, o mesmo advogado representa mais de 500 poupadores.
A Justiça Federal ressalta que, em qualquer fase da conciliação virtual, a parte pode pedir uma audiência presencial.
O que vai ser esclarecido
Os magistrados e os procuradores da Caixa vão mostrar os dois caminhos para resolver os processos, como acessá-los, como se qualificar e os documentos necessários, além de esclarecer outras dúvidas que possam surgir.
Um dos caminhos a ser abordado é a plataforma desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), pela internet. O portal possibilita a negociação direta entre bancos públicos e privados e correntistas, e está disponível até 2020.
Já o Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal da 4ª Região é utilizado somente para acordos com a Caixa Econômica Federal e também será explicado como meio de composição para finalizar o processo.
Como vai funcionar a conciliação virtual
Os processos que devem entrar nesta primeira fase de conciliação virtual serão indicados pela Caixa, por critérios de possibilidade de acordo, e ainda não há um número fechado destas ações.
A Justiça Federal avisa o poupador por meio do eproc que seu processo foi selecionado. Os processos que não foram indicados para conciliação no fórum e os que não fecharem acordo nesta via, permanecem aguardando julgamento do STF.
O banco realiza os cálculos dos valores que devem ser apresentados na proposta inicial que habilita o fórum. O ambiente já tem todos os dados cadastrais da parte automaticamente carregados pelo sistema. O acordo entre a parte e a Caixa Econômica Federal será por adesão, não havendo discussão e negociação sobre o valor.
O pagamento do valor negociado será realizado em até 30 dias úteis a partir da homologação do acordo, sem entrar no escalonamento de pagamento previsto no site da Febraban.
SERVIÇO
Rio Grande do Sul: audiência pública
- Data: 8/4/2019
- Horário: 14h
- Local: Auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Sul
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Porto Alegre, RS
Santa Catarina: audiência pública
- Data: 3/5/2019
- Horário: 14h
- Local: Auditório da Justiça Federal de Santa Catarina
Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Florianópolis, SC
Paraná: audiência pública
- Data: 10/5/2019
- Horário: 14h
- Local: Auditório da Justiça Federal do Paraná
Rua Voluntários da Pátria, 532, Curitiba, PR