BRASÍLIA — A defesa do presidente da presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para ele ser enviado para prisão domiciliar , alegando questões de saúde.
Picciani está preso desde novembro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os advogados pedem para o pedido ser distribuído para o ministro Dias Toffoli, que já analisou outros habeas corpus de outros investigados na Operação Cadeia Velha , a mesma que prendeu Picciani.
De acordo com os advogados do político, ele corre risco de vida se continuar na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, já que ele está se recuperando de uma cirurgia. No ano passado, Picciani foi diagnosticado com câncer de bexiga.
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"No caso concreto, a custódia cautelar do Paciente, além de adquirir contornos punitivos, vai muito além, colocando em risco sua própria vida e integridade física, diante do risco de complicações médicas, quiçá irreversíveis, em razão da ausência de tratamento pós-operatório a que deveria ser submetido em local salubre", diz o texto.
Segundo a defesa, o peemedebista não tem conseguido tomar os cuidados necessários dentro da prisão e, por isso, desenvolveu permanente "infecção urinária, acompanhada de incontinência", que o levou a ter que utilizar fralda geriátrica o tempo inteiro.
A situação é descrita como "vexatória e degradante" pelo advogados, que anexaram um laudo médico ao pedido de habeas corpus.
"Em síntese, o Paciente não tem condições de permanecer como está, nem onde está", alegam.