RIO e BRASÍLIA — Em entrevista ao programa de Roberto D'Ávila na Globonews, que irá ao ar às 21h30 desta terça-feira, o ministro Edson Fachin , relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF ), disse que sua família vem sofrendo ameaças. Ele pediu providências à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e à Polícia Federal. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que colocou a Polícia Federal (PF) à disposição do ministro .
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— Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com a segurança de membros da minha família —disse o ministro. — Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”.
Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em acidente aéreo em Parati, na relatoria dos processos da Lava Jato no STF, disse ainda ter solicitado “algumas providências” à presidente do STF e à PF “por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal”.
— Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema — disse.
Sobre as ameaças recebidas por sua família, acrescentou:
— De fato essas circunstâncias não são singelas, mas em relação a mim, que aqui estou por ter respondido afirmativamente a esse chamamento que a vida me fez, e sou grato à vida por isso. Fico preocupado sim com aqueles que, membros da minha família, não fizeram essa opção e poderão eventualmente sofrer algum tipo de consequência. Mas espero que nada disso se passe.
O ministro comentou o momento em que assumiu a relatoria da Lava-Jato no Supremo, após a morte trágica do ex-relator, ministro Teori Zavascki.
— Entendi que foi um chamamento que me trouxe ao STF, disse. — Isso significa um grande desafio. Recebi um tripé no qual se assenta a compreensão do ministro Teori e no qual também se assenta a compreensão que tenho procurado manter à frente dessa relatoria. Isso inclui a legitimidade das prisões preventivas e temporárias, o valor jurídico e a importância da colaboração premiada como meio de obtenção de prova e a legitimidade constitucional da execução criminal em segundo grau. Recebi esse tripé e ele se mantém.
Atualmente, como relator da Lava-Jato, Fachin conta com uma equipe de quatro juízes em seu gabinete, um a mais do que os demais ministros do STF.
Fachin também comentou a eventual impugnação de uma possível candidatura de Lula à Presidência, em razão da Lei da Ficha Limpa:
— Provavelmente em havendo a inscrição para concorrer a esta função e se dessa inscrição houver alguma impugnação, essa matéria será julgada pelo TSE e aí na ocasião darei resposta porque trata-se de um tema que poderei apreciar.
Sobre sua ida para o TSE, programada para agosto, disse:
— Ainda que haja preocupações e desafios, o trabalho acaba sendo um prazer quando se gosta do que faz e eu de fato gosto do que estou a fazer.
O ministro comentou a votação que pode extinguir o chamado foro privilegiado.
— O foro com prerrogativa de funçãoo é incompatível com o princípio republicano que está na constituição, mas o julgamento ainda nao acabou. Já há votos nesta direção, mas o julgamento precisa ser concluído.
Segundo ele, será preciso verificar se serão considerados "apenas os delitos cometidos e que não guardem nenhuma relação com o exercício da função ou se serão todos os delitos cometidos".
— O tribunal poderá estabelecer ou não esse tipo de filtro para exame.
Segundo ele, a votação deve mostrar que "o sistema criminal é igual para todos".
— Hoje o sistema criminal é desigual — disse.
O ministro classificou também a legislação que instituiu a delação premiada como " um instrumento de extrema valia".
— Em havendo excessos, a fixação final da pena sempre será do juiz por ocasião da sentença. A pena fixada ou a pena que se deixou de impor no eventual acordo de colaboração premiada, isso será chancelado ou não por ocasião da sentença.
Caso chegue à presidência do STF, já tem mudanças em mente para promover, entre elas a abreviação de julgamentos e a implantação de tecnologias, como o retorno automático à pauta de processos com pedidos de vista.