Em carta aberta, alto escalão da Receita pede ao STF revisão de decisão que suspendeu investigações

BRASÍLIA — Integrantes da Receita Federal pediram nesta segunda-feira, em carta assinada por quase 200 auditores, incluindo funcionários da alta cúpula do órgão, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão que suspendeu a investigação contra 133 pessoas , incluindo ministros da Corte.

Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de investigação e o afastamento de dois servidores que participaram da apuração. Os auditores dizem que "todos os procedimentos de fiscalização executados observam rigorosamente os preceitos constitucionais da impessoalidade". O caso está sob análise no âmbito do inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ofensas à Corte, prorrogado por mais 180 dias.

"Os auditores-Fiscais abaixo pugnam para que o Plenário do STF reveja a decisão proferida no Inquérito nº 4.781, de 1º de agosto de 2019, que impede a atuação da Receita Federal, para que possamos continuar atuando de forma republicana, em obediência aos preceitos constitucionais e à lei, em prol do Estado e da sociedade", diz a nota.

Ao decidir pela suspensão da investigação da Receita, Moraes argumentou ter detectado "graves indícios de ilegalidade", além de desvio de finalidade e falta de critérios objetivos para escolher os alvos do procedimento.

No documento, os funcionários da Receita respondem aos argumentos da decisão judicial.

"Não existe qualquer possibilidade de um Auditor-Fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo de programação que segue três etapas bem definidas". As etapas, detalhadas pela carta, são: planejamento, cruzamento de dados  e análise individual.

"Rogamos que o plenário do STF analise com habitual rigor e prudência, à luz dos princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia, o procedimento de programação e seleção de contribuintes", dizem os auditores.

A carta também fala sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que manda a Receita entregar a lista de servidores que acessaram dados de autoridades.

"O pedido causa estranheza e perplexidade, pois, sem qualquer justificativa aparente, coloca sob suspeição todas as fiscalizações efetuadas pela Receita Federal contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos".