Política Brasília

Rosa Weber nega habeas corpus a Lula, e pedido deve ser rejeitado

Voto da ministra era o mais esperado; posição de outros membros já é conhecida
A ministra Rosa Weber, durante sessão do STF que julga o habeas corpus de Lula Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
A ministra Rosa Weber, durante sessão do STF que julga o habeas corpus de Lula Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber votou nesta quarta-feira contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerado chave, o voto a ministra indica que o julgamento pode ter uma decisão desfavorável ao ex-presidente. O placar do julgamento está em 5 a 4 contra o ex-presidente. O relator Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram contra o habeas corpus. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor. ( SIGA ANÁLISES DO JULGAMENTO EM TEMPO REAL )

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Se os demais ministros mantiverem os votos de 2016, o placar do julgamento pode ficar em 6 a 5 contra Lula. Já se posicionaram em outro momento pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Já votaram a favor do cumprimento da pena somente após todos os recursos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Qualquer ministro pode, porém, mudar seu voto antes do término da sessão.

A decisão da ministra Rosa Weber é considerada chave no julgamento, porque o voto dela era uma incógnita. Acostumada a só falar nos autos, a ministra já se manifestara a favor da prisão somente após o trânsito em julgado do processo, mas ela costuma respeitar o entendimento vigente (a prisão após condenação na 2ª instância), mesmo pensando diferente, quando analisa um caso específico.

— A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular —  afirmou a ministra, acrescentando:

— Vozes individuais vão cedendo em favor de voz institucional objetiva, desvinculada das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação.

Na sessão de hoje, a ministra indicou que votaria de forma diferente se estivesse julgando as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), mas manteve o entendimento de respeitar o princípio da colegialidade e votou contra o habeas corpus para o ex-presidente.

Com todas as atenções voltadas ao voto da ministra, a própria Rosa Weber, no início de seu voto, fez questão de dizer que não será ela sozinha a definir o rumo do julgamento e lembrou que é apenas a quinta a votar.

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Edson Fachin.

— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.

Fachin destacou que, em 2016, o STF determinou que a pena de prisão pode começar a ser cumprida após condenação de segunda instância e que, por isso, uma eventual prisão de Lula  não pode ser considerada abusiva. E ressaltou que uma mudança no entendimento do STF — para permitir que as pessoas condenadas em segunda instância possam recorrer em liberdade — não pode ser feita durante o julgamento de um habeas corpus.

A decisão de 2016 sobre o tema foi provisória, e ainda precisa ser confirmada pela corte. Cabe à presidente, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento.

Segundo a se manifestar, Gilmar Mendes votou para permitir que Lula fique em liberdade até que o seu caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele discordou de Fachin e afirmou que o julgamento do caso do petista pode ser utilizada para alterar a jurisprudência da corte.

Ministros do Supremo julgam pedido de haveas corpus Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Ministros do Supremo julgam pedido de haveas corpus Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Em 2016, Gilmar votou pela execução da pena após a condenação em segunda instância. Agora, ele defende que isso ocorra apenas após o julgamento no STJ. Em seu voto, o ministro justificou essa mudança, citando a realidade das prisões do país, e ainda criticou as pressões da imprensa sobre o julgamento desta quarta.

O ministro Alexandre de Moraes votou seguindo o que já havia manifestado em outras ocasiões. Segundo ele, não há motivo para o Supremo mudar seu entendimento atual de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Moraes ainda lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas corpus, agiu dentro da legalidade, seguindo o entendimento que também é do STF.

O que será julgado hoje
STF retoma julgamento de pedido de habeas
corpus preventivo apresentado pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
suspenso em 22 de março
O que pede o habeas corpus
Que Lula responda em liberdade ao processo sobre o tríplex do Guarujá, no qual foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, até o julgamento do último recurso no STF
Habeas
corpus
Presidente
do STF
Como será a sessão
STF
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abre os trabalhos e passa a palavra para o ministro relator do processo, Edson Fachin, apresentar seu voto
Se o STF conceder
o HC a Lula
Se o STF negar
o HC a Lula
•O ex-presidente não pode ser preso para cumprir condenação no caso do tríplex enquanto ainda restarem recursos. O STF deve dizer se o cumprimento da pena valerá após julgamento dos recursos no STJ ou só no STF (trânsito em julgado);
• Fica valendo o entendimento de execução da pena após julgamento em segunda instância.
• Como o acórdão do julgamento do recurso de Lula no TRF-4 já foi publicado, o juiz Sergio Moro poderá expedir o mandado de prisão e determinar onde Lula cumprirá a pena;
Candidatura
de Lula
Prisão
de Lula
• O julgamento não tem efeito sobre a Lei da Ficha Limpa. Por ter sido condenado em segunda instância, Lula será considerado ficha-suja. A decisão sobre a impugnação ou o registro da candidatura cabe ao TSE.
• A defesa ainda pode apresentar um recurso chamado embargo de declaração do embargo de declaração no TRF-4. Esse recurso não tem efeito suspensivo sobre a sentença, só serve para esclarecer pontos da decisão.
Repercussão geral da decisão
•Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.
•Essa questão de ordem poderá ser levantada no começo ou no final da sessão de hoje por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da corte teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre a abrangência do julgamento.
O que será julgado hoje
STF retoma julgamento de pedido
de habeas corpus preventivo
apresentado pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva,
suspenso em 22 de março
O que pede o habeas corpus
Que Lula responda em liberdade ao processo sobre o tríplex do Guarujá, no qual foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, até o julgamento do último recurso no STF
Habeas
corpus
STF
Presidente
do STF
Como será a sessão
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abre os trabalhos e passa a palavra para o ministro relator do processo, Edson Fachin, apresentar seu voto
Se o STF conceder
o HC a Lula
•O ex-presidente não pode ser preso para cumprir condenação no caso do tríplex enquanto ainda restarem recursos. O STF deve dizer se o cumprimento da pena valerá após julgamento dos recursos no STJ ou só no STF (trânsito em julgado);
Candidatura
de Lula
• O julgamento não tem efeito sobre a Lei da Ficha Limpa. Por ter sido condenado em segunda instância, Lula será considerado ficha-suja. A decisão sobre a impugnação ou o registro da candidatura cabe ao TSE.
Se o STF negar
o HC a Lula
• Fica valendo o entendimento de execução da pena após julgamento em segunda instância.
• Como o acórdão do julgamento do recurso de Lula no TRF-4 já foi publicado, o juiz Sergio Moro poderá expedir o mandado de prisão e determinar onde Lula cumprirá a pena;
Prisão
de Lula
• A defesa ainda pode apresentar um recurso chamado embargo de declaração do embargo de declaração no TRF-4. Esse recurso não tem efeito suspensivo sobre a sentença, só serve para esclarecer pontos da decisão.
Repercussão
geral da decisão
•Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.
•Essa questão de ordem poderá ser levantada no começo ou no final da sessão de hoje por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da corte teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre a abrangência do julgamento.