O governo federal executou, no fim do ano passado, manobras contábeis para aumentar o chamado "superávit primário", que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, relativo ao ano de 2012.
Segundo medida publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (3), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprou ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro - formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 - e as repassou ao Tesouro Nacional.
Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no fmal de 2012. Também houve antecipação de dividendos da Caixa Econômica Federal, e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES, por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.
Manobras contábeis em 2009 e 2010
A utilização de manobras contábeis para inflar o superávit primário não é um expediente novo no Tesouro Nacional. Em 2009, por exemplo, a União obteve um incremento de R$ 13 bilhões somente com medidas heterodoxas (não usuais), como o recebimento de R$ 8,9 bilhões a mais em depósitos judiciais antigos.
O governo também engordou o caixa, em 2009, com R$ 3,5 bilhões de uma operação de compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras. Mesmo assim, teve de abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prerrogativa autorizada pelo Congresso Nacional, para atingir o resultado primário estabelecido.
Em 2010, a manobra contábil foi maior ainda. A explicação é que o governo emitiu, em setembro daquele ano, R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da Petrobras, e recebeu de volta, por conta do pagamento da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo, R$ 74,8 bilhões da empresa estatal.
Deste modo, sobraram R$ 31,9 bilhões para o superávit primário unicamente por conta da capitalização da Petrobras. Sem a "ajuda" da Petrobras, as contas do governo teriam registrado um superávit primário de R$ 47 bilhões em 2010, bem abaixo da meta estabelecida para todo ano passado.
Contas do governo
No acumulado dos onze primeiros meses de 2012, o superávit primário do governo (União, Previdência Social e BC) somou R$ 60,38 bilhões, o que representa uma queda de 34%, ou R$ 31 bilhões, frente a igual período do ano passado – quando o saldo positivo somou R$ 91,5 bilhões.
A forte queda no superávit primário aconteceu em um ano marcado pelos efeitos da crise financeira internacional – que impacta a arrecadação, que também veio mais baixa neste ano por conta das reduções de tributos anunciadas pelo governo.
O governo já admitiu, em outubro, que a meta "cheia" de superávit primário do Governo Central, isto é, sem abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de R$ 97 bilhões, não será atingida neste ano.
De acordo com relatório do orçamento divulgado no último mês, será realizado um abatimento R$ 25,6 bilhões em gastos com investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.
"O resultado de novembro está dentro da expectativa. Mas está dentro da ideia geral de um resultado menos forte em novembro e mais significativo em dezembro. O resultado de dezembro será forte, de dois dígitos [superávit acima de R$ 10 bilhões]. ainda faltam valores significativos de dividendos [de estatais para ingressar em dezembro]. O resultado será acima de dois dígitos com muita folga", declarou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, no mês passado.
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