Política Brasília

Bolsonaro vai editar MP ainda nesta semana para criar 'novo' Coaf

Governo pretende ainda alterar o projeto de lei de autonomia do BC, prevendo que conselho seja ligado à autarquia
Sede do Coaf em Brasília Foto: Reprodução / TV Globo
Sede do Coaf em Brasília Foto: Reprodução / TV Globo

BRASÍLIA - O governo deve enviar até quarta-feira uma medida provisória para criar a nova estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ). Hoje ligado ao Ministério da Economia, o órgão passará para o guarda-chuva do Banco Central (BC) e se chamará Unidade de Inteligência Estratégica , segundo fontes da equipe econômica. A informação foi antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim .

Em outra frente, o governo deve alterar o projeto de lei que institui a autonomia do BC para prever, também nesta legislação, que o novo Coaf esteja sob guarda-chuva da autoridade monetária. O texto que cria o BC independente foi enviado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro e está parado na Câmara desde então

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A medida vai consolidar o que é visto por integrantes da equipe econômica como uma solução institucional para um problema institucional. O órgão está em crise desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, impediu o uso de informações do Coaf em investigações sem prévia autorização judicial. O presidente do Conselho, Roberto Leonel, criticou a decisão de Toffoli e, desde então, tem sido pressionado a deixar o cargo.

Ao defender a transferência do Coaf para um BC independente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende  ao mesmo tempo resolver essa crise institucional e acelerar a tramitação do projeto de lei sobre a autonomia da autarquia.

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Até o ano passado, o Coaf era ligado ao antigo Ministério da Fazenda. Com a reforma ministerial do início do governo, foi transferido para o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, que indicou Leonel para a presidência do Conselho. O Congresso, no entanto, devolveu o órgão para o Ministério da Economia.

No início da noite, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que a situação do Coaf não está definida e que existem apenas "ilações de momento":

— Não há definição com relação a isso. Trata-se, obviamente, de ilações de momento, que poderão no futuro ser confirmadas ou não.