O governo enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), por meio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma meta de superávit primário de R$ 126,73 bilhões para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2016. O valor equivale à meta de 2% do Produto Interno Bruto - anunciada pela equipe econômica em novembro do ano passado. Para 2015 a meta é de 1,2% do PIB.
Somente para o governo, a meta é de R$ 104,55 bilhões em 2016, o equivalente a 1,65% do PIB, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, caso os estados, municípios e estatais não atinjam sua parte da meta fiscal do ano que vem, o governo terá de compensar esse resultado, de modo que o esforço total de 2016 não fique abaixo de 2% do PIB.
De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o governo espera o início da recuperação da economia, com impacto na arrecadação federal, a partir do segundo semestre deste ano, "ganhando força no ano que vem". A previsão é de uma queda do PIB de 0,9% em 2015 e de um crescimento de 1,3% em 2016.
Ele acrescentou que, as medidas propostas para o Congresso Nacional de limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença, entre outras, terão impacto pleno em 2016. Neste ano, elas começaram a ter validade somente de março em diante.
"Além disso, o controle de despesas continua. É um ajuste gradual, na medida em que a economia pode suportar, do ponto de vista financeiro. É um ajuste que permite manter as prioridades do goerno. Requer administração dos gastos não prioritários", declarou o ministro do Planejamento.
Segundo as estimativas do Ministério do Planejamento, com o superávit primário de 1,2% do PIB para 2015 e de 2% do PIB para 2016, a dívida líquida do setor público deverá somar 34,9% do PIB neste ano e o mesmo patamar no ano que vem. Já a dívida bruta deverá passar de 62,5% do PIB em 2015 para 61,9% do PIB no próximo ano.