BRASÍLIA — A negociação com o Congresso sobre o controle da execução de emendas parlamentares ao Orçamento divide integrantes do governo. Principal conselheiro do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, se posicionou contra um acordo articulado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e tenta endurecer a negociação.
Na semana passada, chegou a ser anunciado um acordo segundo o qual o governo aceitava ceder aos parlamentares o direito de indicar a ordem da execução das emendas no Orçamento de 2020, o que havia sido aprovado pelo Congresso num projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Bolsonaro vetou este projeto que aumenta o poder discricionário dos parlamentares. Nas tratativas do governo com o Congresso, o veto presidencial seria derrubado em troca da não punição de gestores do Executivo que descumprissem prazos de execução das emendas.
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Durante cerimônia no Palácio da Alvorada, na manhã desta terça-feira, Heleno deixou claro ser contra este acordo, posição compartilhada pela equipe econômica do governo. Em frase ouvida pelos ministros Ramos e Paulo Guedes, da Economia, e captada pela transmissão ao vivo da Presidência pela internet, Heleno avaliou que o Executivo não pode aceitar “chantagens” do Parlamento o tempo todo.
— Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se — disse Heleno, na presença de Guedes e Ramos.
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A discussão continuou durante a reunião ministerial no Alvorada. Segundo fontes, foi questionada a responsabilidade do texto que beneficia os parlamentares. O acordo sobre as emendas foi anunciado pelo ministro Ramos junto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele incluía o envio pelo Executivo de um projeto de lei alterando o Orçamento para tornar R$ 10,5 bilhões que estavam carimbados como “emenda do relator” em verbas disponíveis aos ministérios. Assim, sobrariam R$ 31 bilhões em emendas parlamentares, se o veto cair. Caberia ao Ministério da Economia enviar este projeto, o que ainda não ocorreu.
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Na cerimônia de posse do general Walter Souza Braga Netto na Casa Civil, Bolsonaro fez um desagravo a Paulo Guedes. Afirmou que os ataques sofridos pelo ministro são pela sua “competência” e, sem que houvesse qualquer rumor de sua saída, afirmou que ele fica no governo “até o nosso último dia”. A busca por um novo acordo começou na noite de ontem. Na residência de Alcolumbre, estiveram os ministros Ramos e Guedes, o presidente da Câmara e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).