RIO - A Justiça Federal do Rio determinou a devolução aos cofres públicos de mais R$ 14,2 milhões, disponibilizados pelo ex-secretário de Saúde do Rio Ségio Côrtes. Ele é investigado por suposta participação em desvio de verbas no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
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A devolução do dinheiro faz parte do acordo de colaboração premiada feito por Côrtes. Como o Governo Federal foi uma das partes lesadas pelo esquema, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que parte do valor retornasse ao Tesouro Nacional. A outra parte, será depositada em uma conta do Governo do Estado.
No despacho, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determina que o valor de R$ 14.293.671,88 será dividido igualmente entre Estado e União, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado. Cada parte receberá a quantia de R$ 7.146.835,94.
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No texto, o magistrado justifica que "não há meios de identificar com absoluta exatidão qual parcela dos valores recuperados correspondem a prejuízo sofrido pelo Erário estadual e quanto o foi pela União Federal".
O Advogado da União Joao Paulo Lawall acredita que o retorno do dinheiro aos cofres públicos é uma importante medida para minimizar os danos causados ao contribuinte pela corrupção.
— Essa decisão permite que os cofres da União sejam ressarcidos por conta de ato de corrupção praticado por um ex-agente público. Isso garante a efetividade da punição no Direito Penal e também há que os contribuintes que trabalham para a formação do erário federal sejam, de maneira direta ou indireta, ressarcidos — avalia Lawall.