MPRJ requer planos de saneamento básico de três municípios da Baixada Fluminense

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs) contra os municípios de São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para obrigá-los a implantar serviços adequados de saneamento básico. O promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior requer nas ACPs que as prefeituras apresentem um plano municipal de saneamento básico, que sejam obrigadas a indenizar moradores e impedidas de cobrar dos que moram em locais onde não há plano.

Na ação, o promotor afirma que, de acordo com a ONG Trata Brasil, os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo estão entre os dez piores em sistema de esgotamento, dentre aqueles com mais de 300.000 habitantes. O promotor destaca que, caso o plano de saneamento básico não seja editado até o fim deste ano, os municípios podem perder o repasse de verbas federais. Isso porque o Decreto Federal 7217/2010 exige a implantação do referido plano.

Se a Justiça atender ao pedido do Ministério Público, 12 bairros de São João de Meriti deverão receber saneamento. Em Caxias, serão 28 e, em Belford Roxo, 38 localidades.