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Política Lava-Jato

STF mandará a outras instâncias 29 inquéritos ligados à Odebrecht

Toffoli já enviou 7 processos para cortes inferiores, após mudança no foro
Sede da Odebrecht, em São Paulo Foto: Michel Filho / Agência O Globo
Sede da Odebrecht, em São Paulo Foto: Michel Filho / Agência O Globo

BRASÍLIA — Dos 74 inquéritos da delação da Odebrecht abertos no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para investigar parlamentares, ao menos 29 deverão ser enviados para outras instâncias . Isso porque eles tratam de crimes sem relação com o mandato dos congressistas investigados. A redistribuição de processos é consequência do julgamento do STF que definiu, na quinta-feira, restringir o foro privilegiado para deputados e senadores . Até a edição da nova regra, todo crime relacionado a parlamentares federais era obrigatoriamente analisado pela mais alta Corte do país.

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O envio dos processos para outras instâncias não será automático. Vai depender da análise, caso a caso, de cada ministro encarregado de relatar processos contra congressistas no Supremo. Dos 74 casos analisados pelo GLOBO, sete devem continuar no tribunal. Eles dizem respeito à atividade parlamentar, como a atuação de deputados e senadores pela aprovação de projetos de interesse da Odebrecht. Há ainda 38 inquéritos restantes que levantam dúvidas: dependendo da avaliação particular de cada ministro, podem ou não permanecer na Corte.

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Ontem, o ministro Dias Toffoli mandou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo sete deputados.  Nenhum desses processos é relacionado à delação da Odebrecht. Em todos os casos, os supostos crimes ocorreram antes do mandato ou não têm relação com o exercício do cargo. Toffoli determinou o envio de processos de crimes supostamente cometidos por parlamentares quando eles ocupavam, por exemplo, cargos de prefeito e deputado estadual.

As ações penais dos deputados federais Takayama (PSC-PR) e Helder Salomão (PT-ES) foram enviadas por Toffoli respectivamente para a primeira instância em Curitiba e Cariacica (ES). Mas as constituições paranaense e capixaba dizem que cabe ao Tribunal de Justiça (TJ) local julgar crime de deputados estaduais e prefeitos. Assim, ao não enviar os processos para o TJ, Toffoli indicou que tudo deverá ser encaminhado para a primeira instância, mesmo que o investigado ou réu tenha passado por um cargo que garanta foro em alguma corte. Toffoli também mandou ações penais dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP) e Cícero Almeida (PHS-AL) para a primeira instância, assim como o inquérito contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA).

No julgamento do STF, prevaleceu a proposta do ministro Luís Roberto Barroso: manter no tribunal apenas os processos de parlamentares abertos em decorrência de crimes cometidos durante o mandato e, ainda assim, se tiverem relação direta com o exercício da função. O próprio Barroso, no entanto, reconheceu que em alguns casos será difícil definir se essa relação existe ou não. Ele disse não haver decisão sobre o que ocorre, por exemplo, com deputados e senadores que cometeram crimes em mandatos anteriores e foram reeleitos. Há vários inquéritos da Odebrecht nessa situação.

Caminho das ações

O destino dos inquéritos da delação da Odebrecht

80

74

29

7

38

inquéritos*

envolvem

parlamentares:

devem ir para

continuam

suscitam

outras instâncias

no STF

dúvidas

da Justiça

alguns casos

Investigado

Caso

Senador Humberto Costa

Ele teria recebido propina da Odebrecht em 2010, quando ainda não era parlamentar

(PT-PE)

Pagamento de R$ 5,5 milhões para interferir junto ao governo federal para anular ato referente à obra da Usina Hidrelétrica de Jirau. Ele era ministro de Minas e Energia

Senador Edison Lobão

(PMDB-MA)

Delatores apontam o senador como organizador de “esquema para fraudar” a licitação da obra da Cidade ÄAdministrativa, quando era governador de Minas Gerais

Senador Aécio Neves

(PSDB-MG)

Caixa 2 pelo recebimento de R$ 2 milhões em 2010 para a campanha de Tião Viana. Como ele é governador, o caso deve descer para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Senador Jorge Viana

(PT-AC)

e governador Tião Viana

(PT-AC)

Recebimento de recursos em 2010 em troca de ajuda à Odebrecht para debelar greves na refinaria Abreu e Lima e nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira

Deputado Paulinho da Força

(SD-SP)

Teria ajudado a empreiteira no programa de moradia de Nova Iguaçu, quando era prefeito. Teria recebido dinheiro entre 2008 e 2010, quando não era parlamentar

Senador Lindbergh Farias

(PT-RJ)

Pagamentos aos dois, quando foram governadores, com recursos desviados da construção da ponte do Rio Negro

Senadores Eduardo Braga

(PMDB-AM)

e Omar Aziz

(PSD-AM)

Segundo a delação da Odebrecht, ele teria recebido propina na condição de secretário de Transportes do Rio de Janeiro, cargo que ocupou entre 2007 e 2014

Deputado Júlio Lopes

(PP-RJ)

Ele teria recebido doações via caixa dois da Odebrecht, em razão da influência que exercia em Santos (SP), cidade da qual foi prefeito entre 1997

e 2004.

Deputado Beto Mansur

(PMDB-SP)

Ele teria recebido dinheiro da Odebrecht em 2010, quando ainda não era parlamentar

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PMDB-PE)

*Seis casos envolvem cinco ministros e um ex-parlamentar. Os processos dos ministros devem ficar no STF,

e o do ex-parlamentar deve descer para a primeira instância mesmo sem a redução do foro.

Caminho das ações

O destino dos inquéritos

da delação da Odebrecht

80

74

inquéritos*

envolvem

parlamentares:

29

7

38

devem ir

continuam

suscitam

para outras

no STF

dúvidas

instâncias

da Justiça

alguns casos

Senador Humberto Costa

(PT-PE)

Ele teria recebido propina da Odebrecht em 2010, quando ainda não era parlamentar

Senador Edison Lobão

(PMDB-MA)

Pagamento de R$ 5,5 milhões para interferir junto ao governo federal para anular ato referente à obra da Usina Hidrelétrica de Jirau. Ele era ministro de Minas e Energia

Senador Aécio Neves

(PSDB-MG)

Delatores apontam o senador como organizador de “esquema para fraudar” a licitação da obra da Cidade Administrativa, quando era governador de Minas Gerais

Senador Jorge Viana

(PT-AC)

e governador Tião Viana

(PT-AC)

Caixa 2 pelo recebimento de R$ 2 milhões em 2010 para a campanha de Tião Viana. Como ele é governador, o caso deve descer para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Deputado Paulinho da Força

(SD-SP)

Recebimento de recursos em 2010 em troca de ajuda à Odebrecht para debelar greves na refinaria Abreu e Lima e nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira

Senador Lindbergh Farias

(PT-RJ)

Teria ajudado a empreiteira no programa de moradia de Nova Iguaçu, quando era prefeito. Teria recebido dinheiro entre 2008 e 2010, quando não era parlamentar

Senadores Eduardo Braga

(PMDB-AM)

e Omar Aziz

(PSD-AM)

Pagamentos aos dois, quando foram governadores, com recursos desviados da construção da ponte do Rio Negro

Deputado Júlio Lopes

(PP-RJ)

Segundo a delação da Odebrecht, ele teria recebido propina na condição de secretário de Transportes do Rio de Janeiro, cargo que ocupou entre 2007 e 2014

Deputado Beto Mansur

(PMDB-SP)

Ele teria recebido doações via caixa dois da Odebrecht, em razão da influência que exercia em Santos (SP), cidade da qual foi prefeito entre 1997

e 2004.

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PMDB-PE)

Ele teria recebido dinheiro da Odebrecht em 2010, quando ainda não era parlamentar

*Seis casos envolvem cinco ministros e um ex-parlamentar.

Os processos dos ministros devem ficar no STF, e o do ex-

parlamentar deve descer para a primeira instância mesmo

sem a redução do foro.

VÁRIOS PARTIDOS

Os 29 inquéritos da Odebrecht que devem ser mandados para outras instâncias investigam parlamentares de vários partidos: DEM, PCdoB, PMDB, PP, PR, PRB, PSD, PSDB, PT e SD. Dois deles apuram irregularidades envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quando não era parlamentar. Um investiga, por exemplo, se houve pagamento de propina ao tucano por contratos da obra da Cidade Administrativa, quando Aécio era governador de Minas Gerais.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) também tem dois inquéritos que devem descer para a primeira instância. Eles tratam de crimes que teriam ocorrido em 2008 e 2010, quando não era parlamentar.

Alguns casos não devem ir para a primeira instância, mas para outros tribunais, porque envolvem outras pessoas com foro. Há um inquérito, por exemplo, aberto para investigar o senador Jorge Viana (PT-AC) e seu irmão, o governador Tião Viana (PT-AC). Sem foro para o parlamentar, vai prevalecer a regra de que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar processos envolvendo governadores. A decisão do STF atingiu apenas senadores e deputados federais, mas não outras autoridades.

Eles tratam da atuação de parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Delatores da Odebrecht disseram ter feito pagamentos a ele em troca de sua ajuda no Congresso, onde havia projetos de interesse da empresa.

Dos cinco inquéritos da Odebrecht que investigam Jucá, por exemplo, quatro devem ficar no STF. Isso inclui um em que a Primeira Turma do STF aceitou denúncia, transformando Jucá em réu. O quinto é um caso em que há dúvida porque trata de supostas irregularidades de 2008, quando ele já era senador, mas em mandato anterior ao atual.

Assim como Jucá, há outros parlamentares nessa mesma situação. É o caso, por exemplo, do senador Fernando Collor (PTC-AL) e de outro processo de Rodrigo Maia. Outros processos que geram dúvidas tratam de pagamento de caixa dois em campanha pela reeleição, como um inquérito do ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).

Dos 80 inquéritos em curso no STF, com base na delação da Odebrecht, seis não dizem respeito a parlamentares. Um investiga um suplente que já exerceu o cargo de deputado, mas ainda não foi enviado para outra instância. É apenas questão de tempo para que isso ocorra. Outros cinco apuram o envolvimento de ministros em irregularidades. Pela decisão do STF, que abrange apenas deputados e senadores, esses casos continuam na Corte.