Foram aplicadas duas multas contra a mineradora: uma de R$ 10 milhões por realizar atividade potencialmente poluidora sem licença válida da autoridade ambiental competente e R$ 10 milhões por operar tubulação de drenagem também sem licença.

Também hoje, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) proibiu o funcionamento de uma das bacias da mineradora, determinou a redução em 50% da produção da empresa e estipulou multa de R$ 1 milhão por dia caso a Hydro Alunorte desrespeite a decisão.

“A conduta da empresa demonstra total desrespeito com a população de Barcarena e gera contaminação às pessoas e riscos a curto, médio e longo prazo à saúde”, destaca o desembargador Iran Ferreira Sampaio na decisão. Sampaio também ressaltou o risco iminente de novos vazamentos na região, já afetada após as chuvas de 16 e 17 de fevereiro.

A decisão do TJ-PA também proíbe o funcionamento da bacia DSR-2, que possui apenas licenciamento para teste, mas já estava em pleno funcionamento, de forma irregular. “Será proibido o uso enquanto não obtidos, cumulativamente, a Licença de Operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura”.

Procurada, a Hydro Alunorte informou que analisa as decisões da Justiça paraense e do Ibama e que dará um posicionamento o mais breve possível.

Mais cedo, a mineradora reafirmou que não houve vazamento, apesar de laudo divulgado na quinta-feira (22) pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) constatar o vazamento e a presença de soda cáustica, bauxita e chumbo em comunidades de Barcarena. A vistoria também flagrou um duto clandestino que era usado pela mineradora para despejar os rejeitos diretamente no meio ambiente.

Silvio Porto, executivo da mineradora, afirmou que não houve vazamento das bacias que acumulam os rejeitos da bauxita, mas sim "um pequeno fluxo de água da chuva" que saiu da empresa por uma tubulação que estava em desuso e que o material não tem potencial de contaminação.

Equipes do Ibama, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, realizaram vistoria no local na terça (27) e nesta quarta (28) em conjunto com pesquisadores do Instituto Evandro Chagas, que é ligado ao Ministério da Saúde.

Nota Técnica do Instituto Evandro Chagas produzida após "indícios de transbordamentos e lançamentos de efluentes não tratados" na região aponta que "os resultados físico-químicos e níveis de metais pesados mostraram que ocorreram alterações nas águas superficiais que comprometeram sua qualidade" e "impactaram diretamente na comunidade Bom Futuro".

Segundo o documento, "as águas apresentaram níveis elevados de alumínio e outras variáveis associadas aos efluentes gerados pela Hydro Alunorte".

No dia 17, fotos registraram vazamento de rejeitos da bacia de depósitos da mineradora. Nos dias seguintes, órgãos dos governos estadual e municipal, além do Instituto Evandro Chagas, estiveram no local para vistorias.

No dia 21, a Hydro Alunorte se manifestou negando qualquer incidente, garantindo que a bacia se manteve firme, intacta e sem vazamentos. No dia seguinte, o Instituto Evandro Chagas divulgou seu laudo contrariando a empresa e confirmando a contaminação em diversas áreas de Barcarena, provocada pelo vazamento das barragens de rejeitos de bauxita da mineradora norueguesa.

Desde então, Ministério Público, OAB, Ministério do Meio Ambiente, deputados federais e Governo do Estado destacaram equipes para apurar os danos do acidente e dar suporte às comunidades atingidas.