A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma série de pedidos dos senadores para a realização na próxima semana de audiências públicas de discussão da reforma da Previdência. É a primeira fase deliberativa da matéria na Casa.
Na terça (13), os líderes partidários definiram um calendário para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada no Senado. A previsão é de que na próxima semana a CCJ se debruce sobre em audiências públicas, com a presença de representantes do governo e de entidades, economistas e especialistas no assunto.
A expectativa é de que a votação em primeiro turno do texto em plenário seja em 18 de setembro e em segundo turno, no dia 2 de outubro. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulgação da matéria aconteceria entre os dias 8 e 10 de outubro.
CCJ do Senado se reúne pela 1ª vez para discutir proposta da reforma da Previdência
O relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi o primeiro a apresentar na CCJ um requerimento para audiência pública na próxima semana.
Com o pedido pelo colegiado, a discussão deve ser na segunda-feira (19), com o convite ao secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e ao ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entre outros convidados.
Outro requerimento, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicita o convite do ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater a matéria com os senadores.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sugeriu que a vinda do ministro aconteça no dia 10 de setembro, data prevista para uma sessão especial em plenário para discutir a reforma da Previdência.
Jereissati afirmou que o objetivo é seguir o calendário previsto pelos líderes e concluir a votação em segundo turno no dia 2 de outubro, ainda que "possam aparecer imprevistos".
"Acho que começando essa semana com a aprovação dos requerimentos, as audiências públicas durante toda a semana que vem, nós completarmos esse ciclo na semana que vem, eu faço a leitura do relatório na outra semana", afirmou o relator da matéria.
Sobre a proposta de capitalização, o senador afirmou ser "pessoalmente favorável", mas acredita que a discussão pode vir após a aprovação da PEC, para não "contaminar" as discussões.
"Acho que este momento não é propício à discussão porque de alguma maneira ela já foi, vamos dizer, demonizada dentro de alguns círculos e na Câmara. Então, acho que essa discussão pode vir, ela não é urgente, ela pode vir em seguida à aprovação da própria reforma da previdência", disse.
Ainda de acordo com Tasso, o acordo firmado entre governo e líderes nesta terça-feira (13) para destravar as iniciativas sobre o pacto federativo podem facilitar a tramitação da previdência na Casa.
"Facilita porque há uma série de senadores, governadores, que tem pressionado bastante para que outras medidas que têm, os governadores principalmente têm pleiteado junto à Presidência da República, ao Executivo, tendo andamento facilita bastante".
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC na semana passada e o texto foi entregue ao Senado na última quinta (8). A reforma precisa ser submetida a dois turnos de votação no Senado para ser aprovada.
Se forem feitas alterações no texto, ele volta à Câmara. Caso contrário, vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Jereissati já disse que a proposta aprovada pelos deputados é "ótima" e que as mudanças na matéria viriam por meio de uma PEC paralela, para que não haja necessidade de a reforma da previdência voltar à Câmara.
Reforma tributária
Na sessão da CCJ desta quarta-feira, alguns senadores pleitearam que as discussões sobre a reforma tributária avancem no colegiado em paralelo aos debates sobre a previdência.
Jereissati negou que o avanço das discussões sobre a reforma tributária possa atrasar o cronograma da reforma da previdência.
"Eu, por exemplo gostaria, de estar acompanhando as discussões da reforma tributária também e não vou poder, e vice-versa, deve ter gente que quer acompanhar a previdência, nesse sentido. Mas o cronograma está fixado", afirmou.
A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), se comprometeu em se reunir com o relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), para decidir sobre uma audiência pública já na semana que vem sobre as mudanças nos impostos.
Tebet, porém, disse que isso não atrasaria o calendário da previdência.
Segundo ela, a expectativa é intensificar as audiências públicas sobre a reforma tributária na semana em que Jereissati entregar seu relatório sobre a PEC previdenciária.
A presidente da CCJ, porém, disse que ainda não é possível prever quando a reforma tributária será concluída na Casa, já que não há acordo de líderes neste sentido.
"O que estamos prevendo é que, quando o relatório da reforma previdenciária for para plenário do senado, que nós possamos nessa semana intensificar as discussões [na CCJ] em relação à reforma tributária", disse a senadora.