RIO - A Câmara dos Vereadores instalou nesta terça-feira uma comissão especial para investigar as obras paralisadas no Rio. De acordo com levantamento preliminar feito pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a paralisação das obras já gerou prejuízo de aproximadamente R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
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O vereador Fernando William, líder do PDT, é o presidente da comissão, que concluirá os trabalhos na primeira quinzena de dezembro. Participam ainda da comissão as vereadoras Teresa Bergher (PSDB) e Rosa Fernandes (MDB).
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A abertura da comissão acontece um semana depois que o vereador Fernando William solicitou ao TCM uma inspeção de todas as obras inacabadas no município, além do percentual construtivo de cada obra e o dinheiro empregado. O vereador quer saber ainda se algum contrato foi suspenso e qual o dinheiro já empregado.
"O problema é que as obras ficam paradas, sem manutenção e tudo terá que ser refeito, onerando os cofres públicos", disse em nota Fernando William.
PROJETOS INACABADOS
Em fevereiro, o prefeito Marcelo Crivella foi proibido de realizar novas obras no Rio sem que antes retome e garanta recursos para terminar os 131 projetos que estão paralisados no município. A determinação foi do TCM. Ao todo, os contratos chegam a R$ 6 bilhões sendo que cerca de R$ 4 bilhões já foram pagos.
No entendimento da corte, caso esses projetos não sejam retomados, Crivella ficará sujeito a um processo por improbidade administrativa e configura um infração político-administrativa que pode até mesmo servir de base para a análise de um processo de impeachment pela Câmara do Rio, por violar o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse artigo determina a inclusão de novos projetos ao orçamento quando aqueles que já começaram tiverem recursos.