INSS ainda não iniciou pente-fino para combater fraudes em benefícios
Mais de um ano depois de o governo publicar a Medida Provisória do pente-fino do INSS, nenhuma perícia médica extraordinária foi feita pelo programa para revisar possíveis benefícios pagos irregularmente.
A promessa do governo era fazer uma varredura nos benefícios pagos pelo INSS, combater as fraudes. No fim do ano passado, ao fazer uma auditoria na área, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o Ministério da Economia sobre como estava o andamento das perícias médicas do pente-fino do INSS e descobriu que elas ainda nem começaram a ser feitas
AO TCU, o Ministério da Economia informou o seguinte:
"No momento, ainda não foram selecionados pelo INSS os benefícios que deverão ser convocados para fins de realização do processo de revisão instituído pelo art. 10, § 1º, inc. II, da Lei n.º 14/01/2020 SEI/ME - 5948771 ofício 3/7 13.846, de 18 de junho de 2019, consequentemente, ainda não foram desenvolvidas atividades periciais relacionadas ao programa de revisão."
Ou seja, as perícias estão paradas porque o INSS ainda não entregou a lista com os benefícios que devem ser revistos.
Quando o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória em janeiro do ano passado, a estimativa do governo era gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões em um ano, com o novo pente-fino nos benefícios com suspeitas de irregularidades ou que estavam há mais de seis meses sem perícia.
No caso dos benefícios de prestação continuada (BPC), a revisão é nos benefícios que ultrapassaram dois anos.
Presidente Jair Bolsonaro assina MP que visa coibir fraudes no INSS — Foto: Alan Santos/PR
Mas até dezembro o governo não atingiu nem metade dessa meta. Segundo o balanço mais recente do INSS, a economia foi de R$ 4,3 bilhões com o cancelamento de 261 mil benefícios, incluindo casos de pessoas já falecidas e até de funcionários públicos que recebiam indevidamente.
O Ministério da Economia afirma que a lista de benefícios de prestação continuada a serem revistos com perícia ainda não foi feita porque o governo quer fazer todas as fases do processo ao mesmo tempo, e para isso é preciso uma mudança das normas.
Em nota, disse que "a implementação dessa mudança depende de alteração normativa que precisa ser aprovada por diferentes ministérios."
Já em relação aos outros benefícios por incapacidade, o ministério informou que "o INSS disponibilizou seleção preliminar daqueles passíveis de revisão. Porém, a revisão ainda não pode ser iniciada, pois há um último sistema operacional a ser finalizado."
Segundo a nota, “a expectativa é de que esse sistema esteja concluído e possibilite o início do programa de revisão neste semestre" e que "até o final do ano seja concluída a revisão dos cerca de 170 mil benefícios identificados pelo INSS."